Cristovam Buarque entrega relatório sobre a SUG-8

cannabis

Nesta terça-feira dia 18 de novembro o Senador Cristovam Buarque entregou à presidente da Comissão de Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), senadora Ana Rita (PT-ES), o relatório da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa sobre a Sugetão 8/2014, que propõe a Regulamentação da Maconha para fins Medicinais, Recreativos e Industriais.

O documento de 165 páginas pode ser acessado [ no site do Senado ], boa parte trata-se de uma pesquisa de 130 páginas sobre os usos da maconha, os potenciais impactos positivos e negativos de sua regulação e as políticas e experiências internacionais sobre drogas. Além das considerações do Senador o relatório também inclui um projeto de lei que regulamenta o uso medicinal da canábis e os processos aplicados desde a sua produção até a entrega ao uso.

Em entrevista para a Agência Senado, Cristovam reconheceu que há muitos grupos de pressão preocupados em influenciar uma decisão sobre a regulamentação da maconha. Além do lobby de religiosos, contra a liberação, donos de clínicas temeriam que as famílias parem de levar os usuários para tratamento. Do outro lado, o senador diz que há lobby de laboratórios, que têm interesse em produzir novos medicamentos para obter lucro.

Mesmo ainda em dúvida acerca a regulamentação do uso recreativo, Cristovam é enfátivo quanto ao uso medicinal – O uso medicinal sob a forma de remédio tem que ser regulamentado imediatamente. Não se justifica deixar centenas, milhares de pessoas sofrendo, sabendo que há um remédio disponível e que as pessoas não têm acesso porque tem uma proibição – disse o senador em entrevista à Agência Senado.

Se a comissão aprovar o relatório de Cristovam, uma subcomissão deve ser criada para analisar as proposições que julgar importantes sobre o tema. O senador deixou claro que, apesar de defender mais debates, é contra o arquivamento da sugestão.

- Eu digo: não se arquive a sugestão. Porque, se eu dissesse arquive-se, acabaria tudo. E nem se aceite plenamente ainda. Que se discuta mais o assunto – concluiu.

Fonte: [ Sem Semente ]

PARECER da COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA sobre a Sugestão 8/2014, que propõe a Regulamentação da Maconha para fins Medicinais, Recreativos e Industriais:

http://legis.senado.leg.br/mateweb/arquivos/mate-pdf/156942.pdf

SiSTSP – Sapucaia (Lecythis pisonis)

NOME CIENTIFICO: Lecythis pisonis
NOME(S) POPULAR(ES): Sapucaia, Castanha-sapucaia, Cabeça-de-macaco, Caçamba-do-mato, Castanha-de-sapucaia, Cumbuca-de-macaco, Fruta-sapucaia, Jacapucaia, Marmita-de-macaco, Sapucaia-vermelha
FAMILIA (Cronquist): Lecythidaceae
FAMILIA (APG): Lecythidaceae
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Árvore de médio a grande porte, nativa do Brasil, que atrai a atenção pela magnitude de seu porte e pela bela coloração que sua copa adquire na primavera, que é a soma da coloração da brotação nova, junto com a floração de cor arroxeada.

Apresenta um fruto grande que abriga muitas sementes (castanhas) oleaginosas e comestíveis.

Fato curioso acontece ligado a sapucaia, provém do comportamentos de macacos jovens, que, por apreciarem suas sementes, enfiam a mão dentro do fruto, enchem-na com estas e depois não conseguem retirá-la.

Daí o provérbio “macaco velho não mete a mão em cumbuca”.[2]

As castanhas de Sapucaia substituem com vantagens a castanha-do-pará, ao natural ou em receitas culinárias.

Os pixídios podem ser colhidos e utilizados para fazer artesanatos.[4]
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ficha disponivel online em:
http://www.tudosobreplantas.com.br/asp/plantas/ficha.asp?id_planta=22399
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| SiSTSP – Banco de Plantas Notaveis – Projeto Tudo Sobre Plantas
| registro atualizado em: 26/10/2014 15:12:30, por Anderson Porto.
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SiSTSP – Jurubeba (Solanum paniculatum)

NOME CIENTIFICO: Solanum paniculatum
NOME(S) POPULAR(ES): Jurubeba, Jubeba, Juribebe, Juribeba, Jupeba, Jurubeba verdadeira, Jurupeba-altera, Jurubebinha, Juripeba, Urupeba, Gerobeba, Joá-manso
FAMILIA (Cronquist): Solanaceae
FAMILIA (APG): Solanaceae
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Planta medicinal de sabor amargo, comum em quase todo o Brasil.

A infusão do seu caule e da sua raiz em álcool de cana (cachaça) é popularmente utilizada como aperitivo e como digestivo, como a conhecida Jurubeba Leão do Norte.[2]

Existem dois tipos de jurubeba: macho e fêmea.

Os usos indígenas de jurubeba são muito mal documentados, mas seu uso em medicamentos brasileiros foi bem descrito.

Jurubeba é listado como uma droga oficial na Pharmacopea Brasileira como um produto específico para anemia e para desordens de fígado e digestivas.

Em 1965, Dr. G. L. Cruz escreveu que “as raízes, folhas e frutas são usadas como um tônico e descongestionante.

Estimula as funções digestivas e reduz a inchação do fígado e baço. É um remédio para hepatites crônicas, febre de intermites, tumores uterinos e hidropisia”.[3]
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ficha disponivel online em:
http://www.tudosobreplantas.com.br/asp/plantas/ficha.asp?id_planta=106
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| SiSTSP – Banco de Plantas Notaveis – Projeto Tudo Sobre Plantas
| registro atualizado em: 26/10/2014 01:22:00, por Anderson Porto.
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Curso de HORTAS em Pequenos Espaços – Online

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Introdução ao cultivo de hortas orgânicas em pequenos espaços. Cultive temperos, plantas aromáticas e seu próprio alimento usando espaços cimentados, paredes, varanda do apartamento ou mesmo pequenos pedaços de terra no quintal.

O curso terá início dia 5 de NOVEMBRO de 2014, 3 dias seguidos, acontecendo de QUARTA À SEXTA-FEIRA, na parte da tarde. Previsão inicial de 3 aulas de até 2 horas cada, de 15h às 17h, podendo haver uma aula extra, caso necessário.

Curso COM DESCONTO para participantes de nosso grupo de estudos. Apenas 20 VAGAS.

Valor e inscrições até 03/11, via emai: tudosobreplantas@gmail.com

Vocês assistem as aulas no conforto de sua casa ou trabalho, via ambiente virtual de EAD (Educação à Distância), com apresentação de slides e áudio transmitido online em tempo real.

Serão apresentadas informações sobre compostagem, substratos, plantio e germinação de sementes, transplante, tratos culturais, adubação, irrigação e colheita.

Foi criado um grupo específico para o curso, para que os alunos possam trocar experiências e receber orientações durante e após o curso.

VALOR: R$ 48,00 (quarenta e oito reais).

Pagamento via boleto bancário ou depósito em conta.

TODOS aqueles que já contribuíram com doações para o projeto estão automaticamente convidados para o curso e não pagam NADA! Basta entrar em contato por email, informando a vontade de participar.

+ infos: tudosobreplantas@gmail.com

Bom curso a todos!

SiSTSP – Guapuruvu (Schizolobium parahyba)

NOME CIENTIFICO: Schizolobium parahyba
NOME(S) POPULAR(ES): Guapuruvu, Ficheira, Pataqueira, Baageiro, Bacumbú, Bacuparu, Bacuru, Bacurubu, Bacuruva, Espanador-do-céu, Fava-divina, Bageiro, Bandarra, Beri, Birosca, Bocurubu, Breu, Bucuruva, Faveira, Faveiro, Ficha, Ficheiro, Gabiruvu, Garapuava, Garapuvu, Guaburuvu, Guaperubu, Guaperuvu, Guapiruvu, Guapivuçu, Guaporuva, Guapububu, Guapurubu, Guapururru, Guarapuvu, Igarapobu, Paricá, Pau-vintém, Pau-de-canoa, Pau-de-tambor, Pau-de-vintém, Pinho, Pinho-branco, Pino, Pirosca
FAMILIA (Cronquist): Fabaceae
FAMILIA (APG): Fabaceae
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O guapuruvu (Schizolobium parahyba) é uma árvore da família das fabáceas, notável pela sua velocidade de crescimento que pode atingir 3 metros por ano.

Foi inicialmente descrita por J. M. C. Vellozo em 1825 sob o nome de Cassia parahyba.

Guapuruvu é o simbolo da vale do Paraiba.[3]

A árvore atinge rapidamente boa altura, porém tem galhos frágeis que se quebram facilmente em ventanias. Em geral a árvore adulta morre após algumas dezenas de anos (40 a 50 anos).[2]

Quando em condições ambientais e de cultivo adequada, o guapuruvu é uma das espécies de mais rápido crescimento nas regiões Sul e Sudeste do Brasil, impressionando pelo crescimento inicial e pela forma das plantas.[4]
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ficha disponivel online em:
http://www.tudosobreplantas.com.br/asp/plantas/ficha.asp?id_planta=24896
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| SiSTSP – Banco de Plantas Notaveis – Projeto Tudo Sobre Plantas
| registro atualizado em: 13/10/2014 14:59:40, por Anderson Porto.
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SiSTSP – Hosta-africana (Drimiopsis maculata)

NOME CIENTIFICO: Drimiopsis maculata
NOME(S) POPULAR(ES): Hosta-africana
FAMILIA (Cronquist): Asparagaceae
FAMILIA (APG): Asparagaceae
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Da mesma família dos Jacintos, a hosta africana é uma folhagem de origem sul-africana bem difundida no Brasil como planta de interior.

Trata-se de uma espécie altamente resistente a situações extremas de sombra e seca, cujo principal atrativo são folhas vistosas, de um verde escuro marcante.

As flores são de uma importância ornamental secundária, sendo desprezada por alguns admiradores desta espécie.[2]

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ficha disponivel online em:
http://www.tudosobreplantas.com.br/asp/plantas/ficha.asp?id_planta=16688
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| SiSTSP – Banco de Plantas Notaveis – Projeto Tudo Sobre Plantas
| registro atualizado em: 10/10/2014 21:50:57, por Anderson Porto.
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SiSTSP – Maria-preta (Solanum americanum)

NOME CIENTIFICO: Solanum americanum
NOME(S) POPULAR(ES): Maria-preta, Maria-pretinha, Aguarágua, Aguaraquiá, Aguaraquiá-açú, Araxixu, Caaxixá, Carachichu, Caraxiocu, Caraxixá, Caraxixu, Erva-de-bicho, Erva-mocó, Erva-moura, Guaraquim, Guaraquinha, Pimenta, Pimenta-de-cachorro, Pimenta-de-galinha, Pimenta-de-rato, Sué, Erva-de-Santa-Maria
FAMILIA (Cronquist): Solanaceae
FAMILIA (APG): Asparagaceae
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A Solanum americanum, popularmente conhecida como maria-pretinha, é uma erva daninha pertencente à família das solanáceas nativa das Américas com ocorrência entre o sudoeste dos Estados Unidos da América e o sul do Peru e do Paraguai, sendo uma planta muito comum no Brasil.

Apesar de possuir bagas comestíveis, com valor medicinal, deve ser ingeridos com prudência, pois os seu frutos negros podem ser confundidos com os da beladona, planta de elevado grau de toxicidade.

A espécie encontra-se naturalizada em todas as regiões tropicais e subtropicais, sendo considerada por alguns autores como nativa do Hawaii ou pelo menos como uma introdução remota, provavelmente devida aos povos polinésios. É usada como planta medicinal nos Camarões, Quénia, Hawaii, Panamá, Serra Leoa e Tanzânia.[3]

Os frutos verdes são tóxicos, possuem um princípio ativo chamado alcalóide indólico.[4]

É considerada como planta daninha, infestando lavouras, pomares, cafezais, jardins e terrenos baldios.[4]
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ficha disponivel online em:
http://www.tudosobreplantas.com.br/asp/plantas/ficha.asp?id_planta=21398
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| SiSTSP – Banco de Plantas Notaveis – Projeto Tudo Sobre Plantas
| registro atualizado em: 10/10/2014 19:22:10, por Anderson Porto.
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Resolução do CREMESP libera a prescrição de Canabidiol

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CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA
RESOLUÇÃO CREMESP Nº 268, de 07 de outubro de 2014

Regulamenta o uso do canabidiol nas epilepsias mioclônicas graves do lactente e da infância, refratárias a tratamentos convencionais já registrados na ANVISA.

O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958, respectiva e posteriormente alterados pela Lei nº 11.000, de 15 de dezembro de 2004 e Decreto nº 6.821, de 14 de abril de 2009; e

CONSIDERANDO que nos termos do inciso II dos Princípios Fundamentais do Código de Ética Médica, o alvo de toda a atenção do médico é a saúde do ser humano, em benefício da qual deverá agir com o máximo de zelo e o melhor de sua capacidade profissional;

CONSIDERANDO que nos termos do inciso XIX dos Princípios Fundamentais do Código de Ética Médica, o médico se responsabilizará, em caráter pessoal e nunca presumido, pelos seus atos profissionais, resultantes de relação particular de confiança e executados com diligência, competência e prudência;

CONSIDERANDO que, na história da Medicina e da Farmácia, o uso empírico de extratos vegetais no tratamento de inúmeras doenças humanas, evoluiu para o isolamento e a síntese de princípios ativos terapêuticos, e que estes, submetidos a ensaios clínicos cientificamente controlados, podem expressar o seu perfil de eficácia e tolerância;

CONSIDERANDO que a Cannabis sativa contém, dentre seus inúmeros componentes, ora designados canabinóides, o canabidiol (CBD) e que este pode ser isolado ou sintetizado por métodos laboratoriais seguros e confiáveis;

CONSIDERANDO que o CBD não induz efeitos alucinógenos ou indutores de psicose, ou mesmo efeitos inibitórios relevantes na cognição humana; e que possui, nos estudos disponíveis até então, um perfil de segurança adequado e com boa tolerabilidade;

CONSIDERANDO que o CBD tem mostrado em alguns ensaios clínicos placebo-controlados redução de crises convulsivas em pacientes com epilepsia refratária a tratamentos convencionais, ainda que os estudos até agora não exibam, em face do pequeno número de casos, significância estatística comprovada;

CONSIDERANDO que formulações estrangeiras já disponíveis em veiculações para uso oral e com alto nível de pureza de CBD, apresentando teor de delta-9- tetrahidrocanabinol (THC) menor do que 0,6% da solução, tal como o recomendado pelo Food and Drug Administration (FDA/USA);

CONSIDERANDO que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA/Brasil) tem permitido a importação de CBD, em formulações como a referida acima, mediante prescrição e laudo médico que contenha o CID, descrição do caso e justificativa para a utilização do medicamento não registrado no Brasil, em face de refratariedade a alternativas terapêuticas convencionais e já registradas;

CONSIDERANDO que a ANVISA, além do referido acima, tem exigido, para liberar a importação e o uso clínico do fármaco, termo de responsabilidade assinado pelo médico e paciente, ou responsável legal, mediante ciência de que a medicação ainda não foi submetida a eficácia e segurança comprovadas pela referida Agência Nacional;

CONSIDERANDO que algumas das epilepsias mioclônicas graves do lactente e da infância, segundo classificação da Liga Internacional contra a Epilepsia (ILAE), como a síndrome de Dravet, síndrome de West, síndrome de Lennox-Gastaut, assim como a síndrome de Doose, têm evolução natural com alta morbidade e mortalidade, e podem evoluir, em casos refratários a medicações convencionais, para encefalopatia crônica com retardo mental grave, ou profundo, e autismo;

CONSIDERANDO que o uso do CBD é um procedimento terapêutico restrito e excepcional, ainda não registrado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, porém promissor e de boa tolerabilidade nas situações clínicas acima especificadas e quando adequadamente diagnosticadas;

CONSIDERANDO que a criteriosa ponderação entre os princípios bioéticos da beneficência, não maleficência, justiça e autonomia permitem, nas situações clínicas acima referidas, o uso do CBD, conforme os requisitos justificados acima;

CONSIDERANDO, finalmente, a aprovação na 51ª Reunião de Diretoria de 07/10/2014 e a homologação na 4626ª Sessão Plenária de 07/10/2014;

RESOLVE:

Art. 1º. O canabidiol poderá ser prescrito pelo médico mediante assentimento do paciente e consentimento livre e esclarecido assinado pelo seu responsável legal, para o tratamento das epilepsias mioclônicas graves do lactente e da infância refratárias a tratamentos convencionais.

Art. 2º. A presente Resolução entrará em vigência na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

São Paulo, 07 de outubro de 2014.

João Ladislau Rosa – Presidente do CREMESP

APROVADA NA 51ª REUNIÃO DE DIRETORIA DE 07/10/2014 E HOMOLOGADA NA 4626ª SESSÃO PLENÁRIA DE 07/10/2014.

Diário Oficial do Estado; Poder executivo, São Paulo, SP. 9 out. 2014. Seção I, p.204

Fonte: [ CREMESP ]

Após oito anos de pesquisas, relatório confirma vinculação glifosato/câncer

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Por Darío Aranda
Do Página/12*

Oito anos de pesquisa, quinze publicações científicas e uma certeza: os agrotóxicos causam alterações genéticas e aumentam as probabilidades de contrair câncer, sofrer abortos espontâneos e nascimentos com malformações. A declaração vem do Grupo de Genética e Mutagêneses Ambiental (GEMA), pesquisadores da Universidade Nacional de Río Cuarto (UNRC), que confirmaram com estudos em pessoas e animais, as consequências sanitárias do modelo agropecuário. Glifosato, endosulfam, atrazina, clorpirifos e cipermetrina são alguns dos agrotóxicos prejudiciais. “A vinculação entre alteração genética e câncer é clara”, reafirmou Fernando Mañas, pesquisador da UNRC.

“La genotoxicidad del glifosato evaluada por el ensayo cometa y pruebas citogenéticas” é o título que leva a pesquisa publicada na revista científica Toxicologia Ambiental e Farmacologia (da Holanda). O trabalho descreve o efeito genotóxico (o efeito sobre o material genético) do glifosato sobre células humanas e ratos, que, inclusive, confirmaram alterações genéticas em células humanas com doses de glifosato em concentrações até vinte vezes inferiores às utilizadas nas pulverizações em campo.

Outra pesquisa se chama “Genotoxicidad del AMPA (metabolito ambiental del glifosato), evaluada por el ensayo cometa y pruebas citogenéticas”. Publicada na revista Ecotoxicologia e Segurança Ambiental (dos EUA). O AMPA é o principal produto da degradação do glifosato (o herbicida se transforma, principalmente, pela ação de enzimas bacterianas do solo, na AMPA). Confirmaram que o AMPA aumentou a alteração no DNA de em culturas celulares e em cromossomos em culturas de sangue humano. “O AMPA demonstrou ter tanta ou maior capacidade genotóxica que sua molécula parental, o glifosato”, afirma a pesquisa da universidade pública.

“Em diversas pesquisas confirmamos alterações genéticas em pessoas expostas a agrotóxicos. A alteração cromossômica que vimos, indica quem tem mais risco de sofrer de câncer, a médio e longo prazo. Assim como outras doenças cardiovasculares, malformações, abortos”, explicou Fernando Mañas, doutor em Ciências Biológicas e parte da equipe da UNRC.

Mañas trabalha junto com Delia Aiassa e juntos coordenam, desde 2006, o grupo de pesquisa. No início eram cinco pesquisadores. Atualmente são 21 com enfoque multidisciplinar (biólogos, veterinários, microbiólogos, psicopedagogos, veterinários e advogados). O eixo em comum são os efeitos da exposição às substâncias químicas sobre a saúde humana, ambiental e animal. Trabalham junto às populações expostas a agrotóxicos, estudam os cromossomos, o DNA e o funcionamento do material genético.

Em seus quinze artigos científicos os pesquisadores confirmaram o efeito dos agrotóxicos sobre o material genético, tanto em animais de laboratório como em populações humanas expostas pelo trabalho e involuntariamente às substancias químicas. A última pesquisa, de 2014, foi realizada entre crianças entre 05 e 12 anos de Marcos Juárez e Oncativo (Córdoba, Argentina) onde também verificou-se um aumento da alteração no material genético das crianças.

Explicam que os estudos nos cromossomos são sobre o material genético. Eles descobriram altos níveis de alterações genéticas em pessoas expostas a produtos químicos. O dano em cromossomos (material genético) alerta que a pessoa está sob o risco de desenvolver algumas doenças. “Quanto maior o dano genético, maior a probabilidade de câncer”, afimrou Mañas.

Ao longo de suas quinze pesquisas, utilizaram diferentes técnicas. Em todas confirmaram a alteração genética. “Os agrotóxicos e a alteração que provocam estão absolutamente vinculados ao modelo agropecuário vigente”, afirma Mañas, mesmo que esclareça que é uma opinião individual e não uma postura de toda a equipe de pesquisa. Primeiro trabalharam com uma mostra de vinte pessoas, da periferia de Río Cuarto. Aprofundaram com 50 pessoas em outras localidades e, logo, com 80 de Las Vertientes, Marcos Juárez, Saira, Rodeo Viejo e Gigena. Os produtos mais encontrados e que provocam mais dano são o glifosato, atrazina, cipermetrina, clorpirifos e endosulfam.

“Estrés oxidativo y ensayo cometa en tejidos de ratones tratados con glifosato y AMPA” é o título de outra pesquisa publicada na revista Genética Básica e Aplicada da Argentina. Confirmaram o “aumento significativo” no dano ao DNA no fígado e no sangue. Na revista científica Boletim de Contaminação Ambiental e Toxicologia (dos Estados Unidos) confirmaram o dano genético nos trabalhadores rurais. “Estes resultados mostram que a exposição humana à mescla de agrotóxicos pode aumentar o risco que desenvolver doenças relacionadas com a genetoxidade (câncer, problemas reprodutivos e/ou na descendência)”, aponta a publicação científica.

Boa parte das pesquisas do grupo acadêmico está presente no livro “Plaguicidas a la carta. Daño genético y outros riesgos” que trata das características dos pesticidas, os seus efeitos sobre o material genético humano e de animais silvestres, a susceptibilidade das pessoas e os efeitos do glifosato, entre outros agrotóxicos.

*A tradução é do Cepat.

Fonte: [ MST ]

<h2:AGROTÓXICO É ISENTO DE IMPOSTO!

IMPOSTO, se cobrar de quem produz algo que mata, quem sabe sobre pra ajudar o povo a viver melhor!

Isenções fiscais e tributá-rias concedidas, até hoje, ao comércio destes VENENOS. Através do Convênio ICMS 100/97 (Veja o link 1 abaixo), o governo federal concede redução de 60% da alíquota de cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) A TODOS OS AGROTÓXICOS. Além disso, o Decreto 6.006/06 (Veja o link 2 abaixo) isenta completamente da cobrança de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) os AGROTÓXICOS fabricados a partir de uma lista de dezenas de ingredientes ativos (incluindo alguns altamente perigosos como o metamidofós e o endossulfam, que recentemente tiveram o banimento determinado pela Anvisa). E não é só. O Decreto 5.630/05 (Veja o link 3 abaixo) isenta da cobrança de PIS/PASEP (Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor) e de COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) os “defensivos agropecuários classificados na posição 38.08 da NCM e suas matérias-primas”. A posição 3808 da NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) compreende produtos diversos das indústrias químicas como inseticidas, fungicidas e herbicidas.

Além das isenções federais, há as isenções complementares determinadas por alguns estados. No Ceará, por exemplo, a isenção de ICMS, IPI, COFINS e PIS/PASEP para atividades envolvendo agrotóxicos chega a 100%.

1- Disponível em: http://www.fazenda.gov.br/confaz/confaz/convenios/ICMS/1997/CV100_97.htm

2- O Decreto 6.006/08 está disponível em: http://www.receita.fazenda.gov.br/legislacao/decretos/2006/dec6006.htm – Seu Art. 1º aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI, que está disponível em: http://www.receita.fazenda.gov.br/Aliquotas/DownloadArqTIPI.htm – os agrotóxicos estão na Seção VI – Produtos das Indústrias Químicas ou das Indústrias Conexas – SEÇÃO VI – Cap. 28 a 38 (consultado em 19/05/2011).

3- O Decreto 5.630/05 está disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/Decreto/D5630.htm. Ele revogou e substituiu o Decreto 5.195/04 (disponível em: http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/Decretos/2004/dec5195.htm), que já concedia a isenção de PIS/PASEP e COFINS aos agrotóxicos.

E não é só. O Decreto 5.630/053 isenta da cobrança de PIS/PASEP (Programa de Integração Social/ Programa de Formação do Patrimônio do Servidor) e de COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) os “defensivos agropecuários classificados na posição 38.08 da NCM e suas matérias-primas”. A posição 3808 da NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) compreende produtos diversos das indústrias químicas como inseticidas, fungicidas e herbicidas.

Além das isenções federais, há as isenções complementares determinadas por alguns estados. No Ceará, por exemplo, a isenção de ICMS, IPI, COFINS e PIS/PASEP para atividades envolvendo agrotóxicos chega a 100%.

Fonte: [ CÂMARA DOS DEPUTADOS – COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA – SUBCOMISSÃO ESPECIAL SOBRE O USO DE AGROTÓXICOS E SUAS CONSEQUÊNCIAS À SAÚDE ]