Projeto de Lei pretende estender patentes sobre formas de vida

De autoria do deputado Mendes Thame, presidente da CPI contra a Biopirataria, PL nº 4.961/05 amplia o escopo de patentes sobre moléculas e substâncias naturais isoladas, inclusive de origem humana, distorcendo o sistema de propriedade intelectual e “loteando” o patrimônio genético brasileiro em favor de corporações privadas

Tramita atualmente na Câmara dos Deputados uma iniciativa legislativa especialmente perigosa para a pesquisa científica e a soberania sobre a biodiversidade brasileira: o Projeto de Lei n º 4.961/05, de autoria do deputado Mendes Thame (PSDB-SP), que altera a Lei de Propriedade Industrial – LPI (Lei n º 9.279/96) para permitir o patenteamento de substâncias ou materiais extraídos, obtidos ou isolados de seres vivos.

O projeto, que atualmente se encontra na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável recebeu inicialmente parecer desfavorável do relator, deputado Jorge Pinheiro (PL-DF). Ele argumentou que o projeto dificultará a pesquisa científica no país, já que o acesso ao material genético passaria a ser controlado pelo detentor da patente, na maioria dos casos corporações privadas estrangeiras. O parecer questiona também a possibilidade de patenteamento de descobertas em que não há qualquer atividade inventiva do homem, distorcendo assim o princípio básico do sistema de patentes.

Em abril de 2006, no entanto, parecer do deputado Hamilton Casara (PSDB-RO) questionou o relator, apresentando posição favorável ao projeto, sob o argumento de sua importância para o desenvolvimento da indústria biotecnológica farmacêutica. Curiosamente, em 22 de novembro último, novo parecer do relator Jorge Pinheiro foi apresentado, dessa vez favorável ao projeto.

A mudança no entendimento do relator, no entanto, é contraditória com a própria fundamentação de seu parecer, onde simplesmente foi enxertada a fundamentação do parecer favorável do Deputado Casara.

A contradição de fundamentos em um mesmo parecer indica a pressão exercida sobre o relator para mudar sua posição. O PL nº 4.961/05 está sujeito a apreciação conclusiva por quatro comissões da Câmara, o que significa que não precisa se sujeitar a votação no Plenário para sua aprovação.

[…]

Leia a matéria completa [ aqui ].

Fonte: Instituto Socioambiental

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