Capacidade dos laboratórios oficiais é ociosa

A Farmácia Escola da UFC é uma das unidades oficiais cuja produção de medicamentos poderia ser bem maior

[img:lab_1.jpg,full,alinhar_dir_caixa]Em tempos de medicamentos caros, dificuldades de acesso, avanço das pesquisas e domínio estrangeiro, os laboratórios farmacêuticos que compõem a rede governamental de produção e que foram criados para fornecer medicamentos de qualidade e de baixo custo para o Sistema Único de Saúde (SUS) estão com quase 60% da capacidade de produção ociosa. Os dados são da Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Oficiais do Brasil (Alfob), que reúne os 18 laboratórios do País, e revela a falta de uma política de produção nacional de remédios que inclua o setor.

[img:lab2.jpg,full,alinhar_dir_caixa]O único laboratório da rede oficial no Ceará é o da Farmácia Escola da Universidade Federal do Ceará (UFC), que, por falta de condições estruturais, restringe-se a produzir medicamentos fitoterápicos em pequena escala, para atender à demanda das unidades do Complexo Hospitalar da Universidade, formado pela Maternidade Escola Assis Chateaubriand (Meac) e pelo Hospital Universitário Walter Cantídio, e também da sociedade.

“Poderíamos seguramente estar produzindo pelo menos dois medicamentos que compõem a lista básica do SUS, como, por exemplo, um medicamento para hipertensão e outro para diabetes. Temos equipamentos modernos, temos profissionais qualificados, mas não temos paredes”, aponta o diretor da Farmácia Escola da UFC, professor Carlos Couto de Castelo Branco, sobre a falta de espaços adequados para a ampliação da produção.

Conforme ele, entre 2002 e 2003, o Governo Federal, através do Ministério da Saúde, anunciou investimentos para que a Farmácia Escola passasse a realizar a produção de medicamentos para o SUS, com a construção de um novo espaço físico. Além disso, investiu R$ 600 mil na compra de equipamentos modernos, que, no momento, segundo Carlos Couto, estão sendo subutilizados. “A UFC se preparou e cedeu até um espaço no Campus do Pici, onde seria construído o novo laboratório. O reitor da época chegou a assinar um convênio de R$ 4 milhões com o Ministério da Saúde para viabilizar a criação do novo espaço. No entanto, o Ministério da Saúde voltou atrás e o convênio foi desfeito”, lamenta.

Parte dos equipamentos adquiridos, como uma moderna máquina envasadora e encapsuladora, segundo o diretor da Farmácia Escola, não estão sendo aproveitados.

Essa situação, conforme Carlos Couto, não é restrita à UFC. Conforme ele, cinco dos 18 laboratórios oficiais do País são ligados à universidades estaduais ou federais e também sofrem com a falta de investimentos. “Juntos, os laboratórios das Universidades Federais do Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Piauí e da Estadual de Maringá têm capacidade ativa de produzir mais de 411 milhões de unidades de medicamentos sólidos, líquidos ou semi-sólidos por ano”, destaca ele, informando que a produção atual é muito pequena e não chega perto disso.

Insatisfeitos com a situação, os laboratórios oficiais universitários elaboraram uma carta, em encontro, no último mês de agosto, em Natal, em que reafirmam a sua disposição e vocação para produção de medicamentos e não só para atividades relativas ao controle de qualidade. Os laboratórios universitários, conforme Carlos Couto, querem participar do sistema produtivo, viabilizando medicamentos a baixo custo, com qualidade, segurança e eficiência terapêutica.

O vice-diretor da Farmácia Escola, Sócrates Gondim, destaca que as farmácia escolas têm um papel estratégico, uma vez que detêm tanto o conhecimento como a formação dos profissionais que atuarão no mercado. “Fazer medicamento no Brasil é complicado porque existe a descontinuidade. Nas universidades é diferente porque a produção não sofre interferência política”, destaca.

FARMÁCIA ESCOLA
Remédios baratos e qualidade certa

Os pacientes do Hospital Universitário Walter Cantídio e da Maternidade Escola Assis Chateaubriand, além das inúmeras pessoas de Fortaleza que se deslocam até o Campus do Porangabussu conhecem bem a importância da Farmácia Escola da UFC e da Farmácia Universitária, que fica no Benfica.

Remédios muito mais baratos do que nas farmácias comuns, atenção farmacêutica, manipulação de medicamentos e fórmulas, além dos famosos fitoterápicos prescritos pelos médicos que compõem o complexo hospitalar da universidade, como o xarope broncodilatador de cumaru e o creme vaginal de aroeira, são exemplos da produção das duas unidades da que fazem sucesso.

A própria reportagem apurou que os medicamentos vendidos na Farmácia Escola da UFC são bem mais baratos do que os das farmácias comuns. Um remédio antigripal bastante procurado pela população chega a apresentar uma diferença de até R$ 4,00.

“A nossa maior demanda é do público do Hospital Universitário, mas vem gente de toda a cidade comprar aqui porque tem a certeza da qualidade e também do melhor preço”, destaca a farmacêutica Ana Paula Leitão. Conforme ela, cremes dermatológicos e medicamentos para osteoporose são os mais procurados.

É o caso da funcionária pública Maria José da Silva, que trabalha próximo à Farmácia e só compra os medicamentos que sua mãe toma após verificar os preços lá. “Pesquiso antes de comprar, mas aqui sempre é mais barato”, disse.

O espaço é também um importante instrumento de formação e aplicação do conhecimento para os alunos do Curso de Farmácia da universidade. Lá, cerca de 50 alunos por ano conhecem e exercem as etapas da produção, além de atuar na atenção farmacêutica.

ALERTA AO PAÍS
Produtos importados custam R$ 4 bilhões

A falta de produtividade dos laboratórios farmacêuticos oficiais voltará a ser discutidas na Câmara dos Deputados, em audiência pública. Conforme o deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB), autor do requerimento, o Brasil gastava, em 2002, R$ 1,9 bilhão com importações de medicamentos. Dois anos depois, em 2006, esse número passara para R$ 4 bilhões.

Para Matos, é preciso saber os motivos que causam a subutilização dos laboratórios farmacêuticos da rede oficial. “Essas unidades foram criadas para produzir medicamentos para o SUS e não é isso que está acontecendo. A Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Oficiais (Alfob) diz que 60% da capacidade dos 18 laboratórios está ociosa”, disse.

A inexistência de uma política nacional para o setor, conforme Raimundo Gomes de Matos, é preocupante, já que, cada vez mais esses laboratórios, que são responsáveis pela formação de recursos humanos, pesquisas e tecnologias para a produção de medicamentos, não estão recebendo os investimentos que deveriam para se desenvolver.

“Trata-se de um setor estratégico da economia brasileira. A produtividade desses laboratórios significa o barateamento dos medicamentos para a população e diminuição dos custos para o Sistema Único de Saúde (SUS)”, considera.

O deputado federal aponta, ainda, que grande parte das recomendações da CPI dos Medicamentos não foi seguida pelo Governo Federal. “A audiência, com a presença de representantes dos Ministérios da Saúde e da Ciência e Tecnologia, além do BNDES e Alfob, vai esclarecer os fatos”, disse.

Regulação do mercado

Os laboratórios oficiais têm grande importância para o setor produtivo. Conforme o vice-diretor da Farmácia Escola da Universidade Federal do Ceará (UFC), Sócrates Gondim, os laboratórios oficiais exercem o papel de regulação do mercado, evitando uma alta indiscriminada nos preços dos medicamentos.

Ele explica que o País tem um potencial grande que precisa ser aproveitado, uma vez que pesquisas já constataram que 45% do consumo de medicamentos é de genéricos. No entanto, aponta que cerca de 80% a 90% dos fármacos – componentes químicos para fabricação dos medicamentos – são importados.

“Precisamos de mais pesquisas para desenvolver a produção nacional”, disse. Conforme ele, um novo medicamento leva cerca de 12 anos para ficar pronto e requer gastos em torno de R$ 2,4 bilhões.

FIQUE POR DENTRO
CPI dos Medicamentos abordou a questão

A ociosidade dos laboratórios oficiais foi abordada durante as investigações da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Medicamentos, instaurada pela Câmara Federal em 2000.

A CPI dos Medicamentos estudou vários aspectos da política de medicamentos e da assistência farmacêutica vigente, identificando e caracterizando os problemas, vícios, direta ou indiretamente ligados a preço, qualidade e segurança de medicamentos e também à assistência farmacêutica.

No relatório da comissão, os laboratórios oficiais constavam como elementos importantes no contexto de políticas de produção, regulação e controle de preços de medicamentos e de assistência farmacêutica. Na época, os parlamentares que faziam parte da comissão chegaram a visitar várias unidades dos laboratórios oficiais, entre elas, a Farmácia Escola, e também de pesquisas, como a Unidade de Farmacologia Clínica da UFC, constatando a necessidade de mais investimentos e suporte governamental para o desenvolvimento do potencial do setor no Estado.

Entre as recomendações constavam necessidade de fortalecimento das políticas e ações específicas pelo Poder Executivo e financiamento pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico para que os laboratórios oficiais produzissem a baixo custo para a saúde pública.

PAOLA VASCONCELOS
Repórter

Fonte: [ Diário do Nordeste ]

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