Comissão aprova uso de semente modificada para se tornar estéril

[img:transg_115.jpg,full,alinhar_esq_caixa]A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou no último dia 17 proposta que libera, em determinadas situações, o plantio, a comercialização e a pesquisa de sementes geneticamente modificadas para serem estéreis. A medida está no substitutivo ao Projeto de Lei 268/07, do deputado Eduardo Sciarra (DEM-PR).

Atualmente, a Lei de Biossegurança (Lei 11.105/05) proíbe o uso dessas sementes, que são produzidas a partir de tecnologias genéticas de restrição de uso (ou Gurt, da sigla em inglês para Genetic Use Restriction Technologies). A proibição é explicada, entre outros fatores, pela falta de estudos de segurança sobre o uso das sementes no meio ambiente.

No entanto, para o relator da matéria, deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP), a proibição impede que se conheça, na prática, o impacto das sementes estéreis sobre o meio ambiente. De acordo com ele, “sem pesquisa e desenvolvimento de processos tecnológicos e científicos, não haverá condições de se melhorar a produtividade de nossas lavouras e de testar e identificar o bem ou o mal que novas experiências propõem”.

PLANTA BIORREATORA

O texto aprovado determina que as sementes do tipo Gurt poderão ser utilizadas desde que para produção de mudas biorreatoras (plantas modificadas em laboratório para produzir substâncias de uso terapêutico ou industrial, sem uso na alimentação humana e animal) e de mudas com reprodução vegetativa (reproduzem-se sem a necessidade de semente). Também permite o uso da tecnologia quando comprovadamente constituir uma medida de biossegurança benéfica à realização da atividade.

Em relação à proposta original, o relator acrescentou ao conceito de muda biorreatora a proibição de que seja utilizada na alimentação humana e animal.

Segundo o substitutivo, a utilização, comercialização, registro, patenteamento e licenciamento de sementes de tecnologia Gurt para outras variedades de plantas continua proibida e o descumprimento acarretará pena de reclusão de dois a cinco anos, e multa. O projeto original proibia apenas a comercialização dessas sementes.

O texto estabelece ainda que caberá à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) – colegiado que assessora o governo em questões de organismos geneticamente modificados – estabelecer as regras para os produtores que cultivarem plantas biorreatoras.

TRAMITAÇÃO

Em 2007, o projeto foi rejeitado na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Sujeito à análise do Plenário, ele será enviado agora à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta: PL-268/2007.

FONTE

Agência Câmara
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Marcos Rossi
E-mail da Agência Câmara

disponível na Internet em: [ Agrosoft Brasil ]

Mais sobre a tecnologia GURT:


Terminator ou Restrição de Uso (Gurt)

A tecnologia GURT, (Restrição genética de uso, em inglês), também chamada de Terminator, é uma alteração genética que pode ser feita em vegetais para que as plantas sejam incapazes de se reproduzir. A grande vantagem [*] desse sistema é evitar que uma plantação geneticamente modificada para um uso específico possa contaminar com as suas características outras plantações não modificadas. Por exemplo, uma plantação de eucaliptos adaptada geneticamente para possuir madeira mais frágil, própria para a produção de papel, com o uso dessa tecnologia, jamais contaminaria outros cultivos de eucalipto projetados para produção de mobília.

Outro uso desse tipo de tecnologia é a garantia de patente, ou seja, a organização que desenvolver um vegetal com certas vantagens, como soja de maior produtividade, insere a modificação GURT para que os produtores agrícolas tenham que comprar as sementes a cada safra, e não possam eles mesmos cultivar as plantas e depois até vender as sementes.

A tecnologia GURT ainda pode ter outros usos mais pontuais, como impedir a floração de espécies para a obtenção de certas vantagens, como a cana-de-açúcar, que perde glicose com a floração.

Fonte: [ blog Política Ambiental ]

[*] Plantas com polinização cruzada perderiam a capacidade de se reproduzirem?

Anúncios

Deixe um comentário

Arquivado em Biotecnologia, Transgênicos

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s