Legalizar é preciso

por MARIA LUCIA KARAM(*)

O governo brasileiro e a Drug Enforcement Administration (DEA) reuniram no Rio, semana passada, policiais de 88 países. Dominados por sua visão repressiva, não se perturbam com o retumbante fracasso da pretensão de eliminar as drogas tornadas ilícitas. Após um século de proibição, o resultado é que essas drogas se tornaram mais baratas, mais potentes e mais facilmente acessíveis.

Dominados pela visão repressiva, não reconhecem os inúmeros riscos e danos causados pela ineficaz e irracional proibição. Não se comovem com as vidas atingidas pela guerra às drogas, que, nefasta como qualquer guerra, não se dirige propriamente contra as drogas, mas, sim, como qualquer guerra, contra pessoas – os produtores, comerciantes e consumidores das substâncias proibidas. Orientam-se por convenções internacionais e leis nacionais que, violando princípios garantidores de direitos fundamentais, fazem da saúde pública um paradoxal pretexto para o exercício de poder viabilizado pela proibição.

O poder dos senhores da guerra às drogas só se mantém pelo entorpecimento da razão. Só uma razão entorpecida não percebe que, em matéria de drogas, os maiores riscos e danos não são causados por elas mesmas. Os mais graves riscos e danos relacionados às drogas ilícitas provêem, sim, da proibição.

A proibição provoca a falta de controle sobre o mercado das drogas tornadas ilícitas, entregue a criminalizados atores que devem agir na clandestinidade e que, consequentemente, não estão submetidos a qualquer regulamentação de suas atividades econômicas.

A proibição aumenta os riscos e danos à saúde: impede a fiscalização da qualidade das substâncias comercializadas; sugere o consumo descuidado; dificulta a busca de assistência; constrói preconceitos desinformadores e obstáculos às ações sanitárias; cria a atração do proibido, acabando por estimular o consumo especialmente por parte de adolescentes.

A proibição provoca violência. Não são as drogas que causam violência. É a ilegalidade que cria a violência. A produção e o comércio de drogas só se fazem acompanhar de armas e de violência quando se desenvolvem em um mercado ilegal. A violência não provém apenas dos enfrentamentos com as forças policiais, da impossibilidade de resolução legal dos conflitos, ou do estímulo à circulação de armas. Além disso, há a diferenciação, o estigma, a hostilidade, a exclusão, derivados da própria ideia de crime, a sempre gerar violência, seja da parte de agentes policiais, seja da parte daqueles a quem é atribuído o papel do “criminoso”.

É preciso recuperar a razão e pôr fim à proibição. É preciso legalizar a produção, o comércio e o consumo de todas as drogas. Legalizar é necessário para afastar medidas repressivas violadoras de direitos fundamentais. Legalizar é necessário para pôr fim à enorme parcela de violência diretamente causada pela proibição. Legalizar é necessário para regular e controlar o mercado. Legalizar é necessário para verdadeiramente proteger a saúde.

(*) MARIA LUCIA KARAM é juíza aposentada.

Fonte: [ O GLOBO ]

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