Câmara rejeita sistema de controle da produção e consumo de agrotóxicos

Marcos Montes: proposta cria burocracia adicional, desnecessária à agricultura brasileira. Foto: Arquivo/ Gustavo Lima

Marcos Montes: proposta cria burocracia adicional, desnecessária à agricultura brasileira.
Foto: Arquivo/ Gustavo Lima

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural rejeitou, na quarta-feira (20), o Projeto de Lei 1950/11, do deputado Amauri Teixeira (PT-SP), que cria um sistema de controle da produção e do consumo de agrotóxicos por meio de vigilância eletrônica e sanitária.

Relator na comissão, o deputado Marcos Montes (PSD-MG) apresentou parecer pela rejeição. Montes entende que a proposta cria “burocracia adicional, desnecessária e prejudicial à agricultura brasileira”.

Como a proposta foi rejeitada, em caráter conclusivo, na única comissão que lhe analisou o mérito, ela será arquivada a menos que haja recurso aprovado para que o projeto contine sua tramitação pelo Plenário da Câmara.

Dificuldades e custos

Atualmente, a legislação em vigor (Lei 7.802/89) determina que os agrotóxicos sejam avaliados por órgãos públicos encarregados dos assuntos da saúde, do meio ambiente e da agricultura, antes de serem registrados no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Para a comercialização e utilização, a lei exige que sejam prescritos por profissional legalmente habilitado.

“Novos mecanismos de controle não agregarão benefícios; pelo contrário, trarão dificuldades e custos ainda mais elevados”, argumenta Montes. Ele destaca ainda a escassez de recursos humanos e materiais nos órgãos públicos, o que, segundo ele, tem tornado extremamente demorado o registro de produtos novos ou equivalentes.

Deputados defendem o projeto

Os deputados Bohn Gass (PT-RS), Marcon (PT-RS) e Anselmo de Jesus (PT-RO) votaram contra o parecer de Montes. Autor de voto em separado, também em defesa do projeto, o deputado Zé Silva (PDT-MG) lembra que uma subcomissão especial da Comissão de Seguridade Social e Família analisou o uso de agrotóxicos no País.

Zé Silva: mau uso de agrotóxicos no País causou prejuízos ao agronegócio. Foto: Arquivo/ Renato Araújo

Zé Silva: mau uso de agrotóxicos no País causou prejuízos ao agronegócio.
Foto: Arquivo/ Renato Araújo

Uma das conclusões aponta para a falta de conhecimento do poder público, uma vez que as informações sobre a quantidade produzida, importada, exportada, comercializada e utilizada são produzidas pelo próprio mercado.

“As autoridades brasileiras não dispõem de instrumentos que permitam monitorar os agrotóxicos desde a fase de produção até o consumo final pelo produtor rural”, afirma Silva. Segundo ele, “o receituário agronômico tem hoje uso desvirtuado, servindo, geralmente, apenas para viabilizar a venda, não sendo utilizado como fonte primordial de orientação ao produtor”.

Prejuízos para o Brasil

De acordo com o deputado, o desvirtuamento na utilização desses produtos no Brasil já causou prejuízos ao agronegócio brasileiro, quando, em 2012, a FDA (Administração de Alimentos e Medicamentos dos Estados Unidos) vetou a entrada de suco de laranja pela presença do fungicida Carbendazim em níveis elevados.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Newton Araújo

Fonte: [ Agência Câmara Notícias ]

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3 Comentários

Arquivado em Alimentos, Biossegurança, Projetos

3 Respostas para “Câmara rejeita sistema de controle da produção e consumo de agrotóxicos

  1. Alex

    Mais um para nao se votar nas proximas eleicoes: MARCOS MONTES (PSD). Nunca tinha escutado falar neste sujeito, mas afirmo, ele certamente teve a sua campanha financiada por empresas do agronegocio, ou deve ter ele mesmo alguma ligacao com este setor. Tolerancia zero pros verdaderios bandidos assassinos

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  2. cleli

    O senho Marcos Montes deveria procurar conhecer melhor o assunto, visto que é um tema que envolve saude publica, antes de ser contra é preciso apresentar argumentos voltados para a saude dos consumidores e nao so pelo lado economico. Esta sendo passado um abaixo assinado, inclusive no Facebook do AVAAZ contra o uso de agrotoxico. e contra a empresa Monsanto, direcionado ao presidente da França e do USA. Sera que essas pessoas não tem motivo para se preocuparem?
    Nao acredito que este tema seja decidido assim. Precisa ter profissionais competentes que assumam esta responsabilidade para poderem decidir.

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