Arquivo da categoria: Congresso

Dossiê ABRASCO – Um alerta sobre os impactos dos agrotóxicos na saúde

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“Este dossiê é um alerta da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrascp) à sociedade e ao Estado brasileiro. Registra e difunde a preocupação de pesquisadores, professores e profissionais com a escalada ascendente de uso de agrotóxicos no país e a contaminação do ambiente e das pessoas dela resultante, com severos impactos sobre a saúde pública e a segurança alimentar e nutricional da população”

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Anteprojeto elaborado pelo Ministério da Agricultura prevê controle privado sobre sementes crioulas

Por Maura Silva

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Diversas organizações e movimentos sociais do campo estão preocupados com o anteprojeto elaborado pelo Ministério da Agricultura (MAPA) que visa regular o acesso e o uso da agrobiodiversidade brasileira.

Na prática, a proposta iria dar ao MAPA poderes de controlar as sementes crioulas – por meio da obrigatoriedade de registro das variedades e raças num banco de dados – e criaria um mercado de “repartição de benefícios”, em que as grandes empresas poderiam se apropriar dessas sementes e de outros produtos da biodiversidade.

A proposta foi redigida sem nenhuma intervenção da sociedade civil ou movimentos sociais que representam as comunidades mais afetadas. Contou apenas com a participação de atores do agronegócio, como a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), a Organização das Cooperativas do Brasil (OCB) e a Frente Parlamentar da Agropecuária.

Para André Dallagnol, assessor jurídico da Terra de Direitos, o fato do projeto não ter sido amplamente discutido com a sociedade, em especial os agricultores, fere o direito de decisão dos povos do campo, tirando de cada um sua autonomia e colocando nas mãos do poder público.

“A agrobiodiversidade passa a ser considerada pelo anteprojeto como ‘bem da União’, gerido única e exclusivamente pelo MAPA e sem qualquer participação dos agricultores e de suas organizações”, explica Dallagnol.

Segundo o advogado, caberia unicamente ao MAPA definir como aplicar os recursos destinados à implementação dos direitos de agricultor. “Os agricultores e suas organizações não terão qualquer direito de decidir sobre as formas de utilização de eventuais recursos que lhes sejam destinados por meio do Fundo Federal Agropecuário, administrado também exclusivamente pelo Mapa e sem qualquer participação social”, afirma.

As empresas transnacionais do agronegócio, como Monsanto, Syngenta, Dupont, Basf e Bayer, seriam as mais interessadas na criação dessa lei, pois possibilitaria que avançassem ainda mais sobre o controle das sementes.

Essas empresas já detêm o monopólio das sementes transgênicas em todo o mundo. De acordo com o Grupo ETC (organização socioambientalista internacional que atua no setor de biotecnologia e monitora o mercado de transgênicos), as seis maiores empresas controlam atualmente 59,8% do mercado mundial de sementes comerciais e 76,1% do mercado de agroquímicos, além de serem responsáveis por 76% de todo o investimento privado no setor.
Agora, essa nova lei também lhes permitiria a monopolização do mercado, a hegemonia e o poder corporativo sobre as sementes crioulas.

Bancada ruralista

Segundo Dallagnol, o texto contém uma afirmação equivocada: a de que a legislação nacional deverá definir normas não só para o acesso aos recursos genéticos da agrobiodiversidade brasileira por outros países, como para o acesso aos recursos genéticos de espécies exóticas por instituições nacionais.

O advogado explica que, como o Brasil não ratificou o protocolo de Nagoya – acordo internacional que regulamenta o acesso aos recursos genéticos -, a bancada ruralista elaborou esse anteprojeto para formar uma espécie de ‘marco regulatório interno’, antes de uma possível aprovação de Nagoya.

Em contrapartida, a proposta fecha os olhos para os direitos dos agricultores, ao afirmar expressamente que o acesso à variedade tradicional, local ou crioula ou à raça localmente adaptada para as finalidades de alimentação e de agricultura, compreende o acesso ao conhecimento tradicional associado e não depende da anuência do agricultor tradicional que cria, desenvolve, detém ou conserva a variedade.

Ainda para Dallagnol, a não participação da sociedade e a pressão exercida pela bancada ruralista para aprovação do projeto é uma afronta aos direitos democráticos que busca privilegiar os donos do agronegócio.

“Precisamos nos mobilizar, fazer petições, manifestações, usar todos os meios possíveis para colocar essa questão em evidência e pressionar o governo que, com o pretexto de regulamentar a produção rural, está limitando os direitos dos agricultores”, finaliza.

Fonte: [ Ecodebate ]

[ Íntegra do Anteprojeto de Lei ]

Mais infos:

Anteprojeto sobre agrobiodiversidade ignora direitos de agricultores familiares e indígenas

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XVI Congresso Brasileiro de Arborização Urbana

O XVI Congresso Brasileiro de Arborização Urbana (CBAU) acontece de 1º a 7 de setembro, no Center Convention, em Uberlândia. As inscrições podem ser feitas pelo site cbau2012.com.br/.

Durante o congresso será realizado um mix de ações que visam proporcionar a discussão de melhores práticas de manejo de árvores urbanas. São elas: V Campeonato Brasileiro de Escalada de Árvores, sessões técnicas, mesas redondas e minicursos.

Um dos objetivos do congresso é avaliar a melhor maneira de arborizar um determinado espaço urbano seguindo as boas práticas, normas e especificações técnicas que orientem o planejamento, a implantação e a manutenção das árvores.

Inscrições para trabalhos científicos do XVI CBAU podem ser feitas até 31 de julho

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Novo Código Florestal ameaça família de plantas, diz especialista

Canvin & Hobbes

Segundo o professor do Departamento de Biologia Animal da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Thomas Lewinsohn, a revisão do Código Florestal brasileiro, aprovada no Senado na última terça-feira, 6 de dezembro, poderá contribuir para a perda de biodiversidade, e atingirá particularmente o sistema que envolve a família de plantas Compositae.

Compositae é a maior família de plantas existente que compreende espécies de plantas conhecidas como o girassol, a alface, a margarida e o crisântemo. Com quase 30 mil espécies, espalhadas em todos os continentes, nos mais diversos biomas, a família possui um papel importante em inúmeros ecossistemas, assim como alto interesse econômico.

“Determinadas áreas deverão ser mais sacrificadas por essas mudanças no Código Florestal. Áreas consideradas muito vulneráveis, que são protegidas pela versão ainda existente do código, que está sendo modificada, incluíam topos de morros, áreas em cotas acima de 600 metros, áreas com grande declividade, áreas inundáveis, dunas, restingas e áreas costeiras. As Compositae estão presentes exatamente nesses locais”, disse Lewinsohn à Agência Fapesp.

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Os 5 passos para livrar o corpo da intoxicação causada pela poluição do Ar nas grandes cidades brasileiras

Médicos reunidos no II Congresso Internacional de Medicina Ambiental, em São Paulo, vão discutir as formas de diagnosticar, tratar e prevenir as doenças ambientais.

Só em São Paulo, cerca de quatro mil pessoas morrem por ano por causa de problemas causados pela poluição do ar. O custo para a saúde, somando-se internações, mortalidade e redução da expectativa de vida, chega a US$ 1,5 bilhão de dólares aos cofres públicos brasileiros.

“As doenças ambientais podem ser incapacitantes e podem ter relação com o local de trabalho, moradia, escola e serem causadas por fatores ambientais contidos nos alimentos, na água e no ar das grandes cidades”, afirma a médica Maria Emilia Gadelha Serra, Vice-Presidente da futura Academia Nacional de Medicina Ambiental (ANMA) e da Comissão Científica do II Congresso Internacional de Medicina Ambiental (II CIMA), que será realizado nos dias 19 e 20 de novembro, no Hotel Macksoud Plaza, em São Paulo.

O Congresso será focado no reconhecimento de que fatores ambientais causadores de doenças ao indivíduo podem ser diagnosticados, tratados e prevenidos. “Na medicina ambiental precisamos conhecer o ambiente em que vivemos. Ao fazê-lo, temos a possibilidade de intervir em doenças inflamatórias e crônicas complexas através do reconhecimento dos fatores ambientais que afetam a expressão genética, o funcionamento bioquímico do corpo e que podem lesar estruturas celulares importantes, como as mitocôndrias”, afirma a Dr a. Maria Emilia Serra.

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Brasil precisa combater pirataria genética

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São Paulo – O Brasil induz a biopirataria com seu sistema arcaico de registro de patentes e precisa aprimorá-lo com urgência, segundo o presidente da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI), Luiz Henrique do Amaral.

O especialista lembra que a espera pelo exame de registro de patente leva 11 anos e que para fazer estudos com material biológico um pesquisador brasileiro precisa de registro e de aprovação do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN).

“O CGEN está parado, é o pior dos mundos. Se você tem um regime de acesso que é tão complicado, difícil e lento, o que você está fazendo?”, disse à Agência Estado no Congresso Internacional de Propriedade Intelectual, realizado no Rio. “O Brasil está induzindo a biopirataria, precisa urgentemente mudar esse sistema de patentes”.

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III Congresso Ibero-Americano de Fitoterapia


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O III Congresso Ibero-Americano de Fitoterapia, que será realizado de 02 a 05/5/2012 em Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, Brasil, onde se encontram as famosas Cataratas do Iguaçu.

O congresso contará ainda com os seguintes eventos simultâneos:

– I Congresso Brasileiro de Fitoterapia e
– I Jornada de Fitoterapia do Paraná,

Alem de exposição de produtos e serviços relacionados às plantas medicinais e fitoterápicos.

Mais informações, clique na imagem abaixo:

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XX Congresso Ítalo-latinomericano de Etnomedicina

A Sociedade Ítalo-latinomericana de Etnomedicina (SILAE) possui como missão promover a investigação, o estudo, o desenvolvimento, a formação de pessoal, a divulgação das formas de cultivo e a transformação das plantas de interesse alimentício e terapêutico em produtos, bem como sua comercialização nos diferentes países da América Latina e da Europa.

A Sociedade tem especial interesse nos aspectos antropológicos e terapêuticos do uso de plantas medicinais, estabelecendo contatos com sociedades científicas, universidades, órgãos governamentais e instituições privadas que congregam essas mesmas finalidades, firmando e intensificando contatos de cooperação técnico-científicos, de informação e estudos, através de intercâmbio de investigadores de diferentes países.

No Brasil, face aos avanços com que as práticas integrativas e complementares, em especial, a fitoterapia, vem alcançando nas ações de saúde, bem como das políticas governamentais ora implementadas, a realização de um evento de caráter internacional, capitaneado pelo Conselho Federal de Farmácia, vai ao encontro da atual realidade nacional.

Assim, o Conselho Federal de Farmácia e o SILAE realizam, de 19 a 22 de setembro, de 2011, no Seara Praia Hotel em Fortaleza (CE), o XX Congresso Italo-Latinoamericano de Etnomedicina.

O evento recebe o nome do “Prof. Dr. Francisco José de Abreu Matos“, em homenagem ao idealizador do “Projeto Farmácias Vivas“, modelo de assistência farmacêutica na área das plantas medicinais e fitoterapia.

Mais informações em:

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