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CTNBio libera uso comercial de eucalipto transgênico

Reunião realizada nesta quinta, dia 9, em Brasília, também aprovou liberação comercial de soja resistente ao 2,4D

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A Comissão Técnica Nacional de Biotecnologia (CTNBio) liberou a produção comercial da variedade de eucalipto geneticamente modificado. Uma variedade de soja resistente ao herbicida 2,4D também foi aprovada.

A CTNBio analisou a documentação sobre o eucalipto H421, fornecida pela empresa da empresa FuturaGene Brasil. O relatório é resultado de oito anos testes a campo com a variedade. O principal benefício buscado pela tecnologia é a redução do ciclo e o maior desenvolvimento vegetal. Na reunião realizada nesta manhã, em Brasília, foram 18 votos a favor e três contra.

Um dos votos contrários à liberação é do pesquisador da Escola Superior de Agricultura (ESalq/USP) Paulo Kageyama. De acordo com o professor, mesmo com o ciclo reduzido de sete para cinco anos, a variedade transgênica irá consumir mais água do solo, podendo agravar a crise hídrica.

– Vai se diminuir o período de produção para o período que consome mais água. E todo mundo sabe que o eucalipto é gastador de água – diz Kageyama.

O pesquisador também aponta riscos à saúde humana e à produção e exportação de mel orgânico, que seria contaminado com o pólen transgênico.

Entre os favoráveis à liberação, está o também professor da ESalq, Hilton Thadeu Couto. Ele explica que pesquisas recentes comprovaram que o comportamento e a atividade de produção das abelhas não se modificaram. E que a proteína NPT2, introduzida no eucalipto geneticamente modificado, se degrada rapidamente no trato intestinal de mamíferos, de acordo com estudos realizados desde a década de 1990, e portanto, não oferece risco à saúde humana. O professor também alerta para a mais recente pesquisa do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) sobre o consumo de água do solo.

– A pesquisa do Inpe divulgada esta semana mostra que o eucalipto aumenta a quantidade de água no solo entre 20% e 30%. Além disso, não se perde a água usada no eucalipto. Ou ela vai para os rios, ou para o ar, onde volta como chuva – argumenta.

No mês passado, a reunião da CTNBio para aprovação do eucalipto gerou manifestações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e da Via Campesina. Na ocasião, os manifestantes destruíram mudas de eucaliptos da Suzano, em São Paulo, e impediram a sequência da votação na reunião da Comissão em Brasília. Desta vez, não houve protestos, mas a coordenação do MST se manifestou contrária à decisão através de nota.

– As conseqüências ambientais, sociais e de saúde pública são ignoradas pela CTNBio, pois a maioria dos seus integrantes se coloca a favor dos interesses empresariais – pontuou o movimento, em nota.

Milho e soja resistentes ao 2,4D

Hoje, uma variedade de soja resistente ao herbicida 2,4D foi aprovada. Na reunião passada, os membros da CTNBio também liberaram uma semente de milho da Dow Agrosciences resistente ao 2,4D – substância que está em análise pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Fonte: [ Canal Rural ]

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Anvisa libera uso terapêutico do canabidiol no País

por Lígia Formenti

Substância derivada da maconha não tem efeito psicoativo, ajuda a reduzir crises convulsivas e figura em lista de uso controlado

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BRASÍLIA – O uso terapêutico do canabidiol está permitido no Brasil. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou na manhã desta quarta-feira, 14, por unanimidade a mudança na classificação da substância, presente na maconha. Ela deixa a lista de produtos proscritos e passa a figurar na lista C1, de substâncias de uso controlado.

A decisão é fruto de uma discussão iniciada ano passado, quando familiares de crianças que sofrem recorrentes crises de convulsão começaram uma movimentação para a liberação do produto, cujo uso é permitido em outros países.

Estudos mostram que o canabidiol, que não tem efeito psicoativo, ajuda a reduzir as crises convulsivas. Katiele Bortoli, mãe de Anny Fischer, uma das primeiras pacientes brasileiras a usar o produto para tentar reduzir as crises, emocionou-se ao fazer a defesa da reclassificação.

Katiele Bortoli, mãe da pequena Anny Fischer, emocionou-se ao fazer defesa da reclassificação do canabidiol

“Esse momento é muito importante. Sabemos que não se trata da cura, mas esperança na qualidade de vida das crianças”, disse Katiele. “Esperamos que a mudança estimule a realização de estudos científicos para conhecer mais sobre a substância e sua interação com outros medicamentos”, completou.

De acordo com Katiele, depois de vários meses com crises controladas, Anny voltou semana passada a apresentar um aumento de convulsões. A piora estava relacionada à interação com outro medicamento, que a menina passou a usar. “Interrompido o uso, as crises foram novamente controladas”, contou a mãe.

A presidente da Federação Brasileira de Epilepsia, Maria Carolina Doretto, afirmou esperar que, com a reclassificação, indústrias farmacêuticas passem a sintetizar o produto. Ela defendeu ainda que ele seja rapidamente incorporado no Sistema Único de Saúde (SUS). “Seguindo os padrões estabelecidos pelo Conselho Federal de Medicina”, destacou.

Júlio Américo Neto, pai do menino Pedro, também defendeu a ampliação de estudos e a criação de uma política nacional da cannabis medicinal, para distribuição de medicamentos feitos a partir do canabidiol para tratamento de pacientes.

Na justificativa de seu voto, o presidente em exercício da Anvisa, Jaime Oliveira, lembrou que o canabidiol não é considerado um produto entorpecente ou psicotrópico e não há relatos de que ela possa provocar dependência.

Já o diretor Renato Porto, que também votou pela reclassificação, fez avaliação semelhante. Ele ressalvou, no entanto, não haver estudos que mostrem a eficácia e a segurança do produto a longo prazo, uma lacuna que, em sua avaliação, é preciso ser reparada.

Fonte: [ Estadão ]

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Resolução do CREMESP libera a prescrição de Canabidiol

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CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA
RESOLUÇÃO CREMESP Nº 268, de 07 de outubro de 2014

Regulamenta o uso do canabidiol nas epilepsias mioclônicas graves do lactente e da infância, refratárias a tratamentos convencionais já registrados na ANVISA.

O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958, respectiva e posteriormente alterados pela Lei nº 11.000, de 15 de dezembro de 2004 e Decreto nº 6.821, de 14 de abril de 2009; e

CONSIDERANDO que nos termos do inciso II dos Princípios Fundamentais do Código de Ética Médica, o alvo de toda a atenção do médico é a saúde do ser humano, em benefício da qual deverá agir com o máximo de zelo e o melhor de sua capacidade profissional;

CONSIDERANDO que nos termos do inciso XIX dos Princípios Fundamentais do Código de Ética Médica, o médico se responsabilizará, em caráter pessoal e nunca presumido, pelos seus atos profissionais, resultantes de relação particular de confiança e executados com diligência, competência e prudência;

CONSIDERANDO que, na história da Medicina e da Farmácia, o uso empírico de extratos vegetais no tratamento de inúmeras doenças humanas, evoluiu para o isolamento e a síntese de princípios ativos terapêuticos, e que estes, submetidos a ensaios clínicos cientificamente controlados, podem expressar o seu perfil de eficácia e tolerância;

CONSIDERANDO que a Cannabis sativa contém, dentre seus inúmeros componentes, ora designados canabinóides, o canabidiol (CBD) e que este pode ser isolado ou sintetizado por métodos laboratoriais seguros e confiáveis;

CONSIDERANDO que o CBD não induz efeitos alucinógenos ou indutores de psicose, ou mesmo efeitos inibitórios relevantes na cognição humana; e que possui, nos estudos disponíveis até então, um perfil de segurança adequado e com boa tolerabilidade;

CONSIDERANDO que o CBD tem mostrado em alguns ensaios clínicos placebo-controlados redução de crises convulsivas em pacientes com epilepsia refratária a tratamentos convencionais, ainda que os estudos até agora não exibam, em face do pequeno número de casos, significância estatística comprovada;

CONSIDERANDO que formulações estrangeiras já disponíveis em veiculações para uso oral e com alto nível de pureza de CBD, apresentando teor de delta-9- tetrahidrocanabinol (THC) menor do que 0,6% da solução, tal como o recomendado pelo Food and Drug Administration (FDA/USA);

CONSIDERANDO que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA/Brasil) tem permitido a importação de CBD, em formulações como a referida acima, mediante prescrição e laudo médico que contenha o CID, descrição do caso e justificativa para a utilização do medicamento não registrado no Brasil, em face de refratariedade a alternativas terapêuticas convencionais e já registradas;

CONSIDERANDO que a ANVISA, além do referido acima, tem exigido, para liberar a importação e o uso clínico do fármaco, termo de responsabilidade assinado pelo médico e paciente, ou responsável legal, mediante ciência de que a medicação ainda não foi submetida a eficácia e segurança comprovadas pela referida Agência Nacional;

CONSIDERANDO que algumas das epilepsias mioclônicas graves do lactente e da infância, segundo classificação da Liga Internacional contra a Epilepsia (ILAE), como a síndrome de Dravet, síndrome de West, síndrome de Lennox-Gastaut, assim como a síndrome de Doose, têm evolução natural com alta morbidade e mortalidade, e podem evoluir, em casos refratários a medicações convencionais, para encefalopatia crônica com retardo mental grave, ou profundo, e autismo;

CONSIDERANDO que o uso do CBD é um procedimento terapêutico restrito e excepcional, ainda não registrado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, porém promissor e de boa tolerabilidade nas situações clínicas acima especificadas e quando adequadamente diagnosticadas;

CONSIDERANDO que a criteriosa ponderação entre os princípios bioéticos da beneficência, não maleficência, justiça e autonomia permitem, nas situações clínicas acima referidas, o uso do CBD, conforme os requisitos justificados acima;

CONSIDERANDO, finalmente, a aprovação na 51ª Reunião de Diretoria de 07/10/2014 e a homologação na 4626ª Sessão Plenária de 07/10/2014;

RESOLVE:

Art. 1º. O canabidiol poderá ser prescrito pelo médico mediante assentimento do paciente e consentimento livre e esclarecido assinado pelo seu responsável legal, para o tratamento das epilepsias mioclônicas graves do lactente e da infância refratárias a tratamentos convencionais.

Art. 2º. A presente Resolução entrará em vigência na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

São Paulo, 07 de outubro de 2014.

João Ladislau Rosa – Presidente do CREMESP

APROVADA NA 51ª REUNIÃO DE DIRETORIA DE 07/10/2014 E HOMOLOGADA NA 4626ª SESSÃO PLENÁRIA DE 07/10/2014.

Diário Oficial do Estado; Poder executivo, São Paulo, SP. 9 out. 2014. Seção I, p.204

Fonte: [ CREMESP ]

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ILEGAL

ILEGAL conta a história de Katiele, uma brasileira que luta para tratar a epilepsia de sua filha de 5 anos com CBD, uma substância derivada da maconha e proibida no país.

O filme é parte do projeto REPENSE, que pretende trazer informação e debate em torno do uso da Cannabis medicinal.

APOIE O PROJETO EM: http://www.catarse.me/REPENSE

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Alimentos com altos índices de contaminação por agrotóxicos

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Fonte: [ ANVISA ]

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Estudo encontra expressivos níveis de substância cancerígena no arroz brasileiro

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O “celeiro do mundo” está enfrentando problemas com expressivos níveis de arsênio no alimento mais comum de seu povo. Um estudo recente encontrou altos níveis de arsênio no arroz brasileiro. A pesquisa foi motivada por estudos similares que encontraram altos níveis de arsênio em arroz de outros países, incluindo a China, Bangladesh e os Estados Unidos.

O arsênio é uma conhecida substância cancerígena e pode causar alterações no corpo humano, levando a doenças vasculares, diabetes e câncer de bexiga e pele, entre outros. Segundo o pesquisador, o nível médio de arsênio encontrado em amostras de arroz brasileiro que examinou foi de 222 nanogramas por grama de arroz.

“Em especial o arroz integral apresentou maiores concentrações, pois, em geral, o arsênio pode se acumular no farelo”, explica o autor da pesquisa Bruno Lemos Batista, da Faculdade de Ciências Farmacêuticas de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo.

Uma das principais razões para a presença de arsênio é o uso de agrotóxicos que poluem o solo e a água, diz Batista.

Necessidade de controle

Com o aumento de arsênio inorgânico (forma mais tóxica de compostos de arsênio) em carne e grãos em todo o mundo, muitos estão pedindo regulamentações mais claras sobre a quantidade de arsênio permitido em alimentos.

The European Food and Safety Authority (EFSA) aconselha que o consumo diário de arsênio seja limitado entre 0,3 a 8 micro gramas por quilo de peso corporal. No ano passado, um grupo de congressistas dos Estados Unidos introduziu uma legislação para limitar a quantidade de arsênio permitido em arroz e seus produtos.

Batista diz que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária realizou consultas públicas para definir um limite para a concentração máxima permitida de arsênio em arroz, mas até a data não há limites formais criados no Brasil. “O controle não é feito constantemente e não temos leis para isso”, afirma.

De acordo com o Ministério da Agricultura do Brasil e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), o arsênio não está entre as substâncias tóxicas monitoradas nos alimentos. Batista diz que uma das razões para a falta de legislação é o insuficiente conhecimento sobre arsênio e sua presença em produtos alimentícios no Brasil.

“Temos poucas informações sobre a concentração de arsênio em diferentes produtos brasileiros, incluindo o arroz por exemplo, e diferentes variedades de arroz. Neste sentido, nossa pesquisa não pode parar”, diz Batista.

Fonte: [ Relatos Mundiais ]

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Anvisa libera medicamento fitoterápico produzido na Bahia

Fitos são produzidos com mesmo controle dos remédios convencionais

Fitos são produzidos com mesmo controle dos remédios convencionais

É crescente a quantidade de pessoas que vêm aderindo a Medicina Complementar e Alternativa (MCA) fazendo uso de medicamentos fitoterápicos no Brasil. Esse número, segundo a Associação Brasileira de Fitoterapia (Abfit), cresce a cada ano no país e no mundo e seus benefícios são comprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que recentemente aprovou o Arpynflan, um medicamento fitoterápico produzido pela indústria baiana Natulab.

O Arpynflan, um anti-inflamatório natural produzido a partir do extrato da raiz de Harpagophytum procumbens (popularmente conhecida como Garra-do-diabo), é recomendado para o tratamento de quadros reumáticos, acompanhado de dor, como artrite, artrose e lombalgia (dor na região lombar da coluna) e já é disponibilizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Além de considerar a liberação de medicamentos fitoterápicos pela Anvisa uma evolução do mercado, o farmacêutico Olavo Souza Rodrigues, Gerente de Pesquisa e Desenvolvimento da Natulab, acredita que fornecer esses medicamentos pelo SUS aumenta ainda mais o número de usuários de fitoterápicos. “A farmácia básica do SUS ter medicamentos fitoterápicos é uma grande conquista. Desta forma, mais pessoas irão conhecer os produtos e perceber que, em alguns casos, podem fazer um tratamento alternativo com eficácia e segurança”, diz.

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Projeto de Lei para legalizar a Maconha no Brasil é divulgado

“O primeiro Projeto de Lei que visa legalizar a Maconha no Brasil é divulgado”

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Por Cassady

Até hoje, pouquíssimas pessoas tinham tido acesso à este documento, simplesmente o melhor texto já criado em prol da legalização. Porém agora ele é público e acessível para todo o Brasil. Confira!

‘A esperança ganha fôlego às quatro e vinte’

Neste sábado, 20/4, Growroom divulga proposta de Projeto de Lei que regulamenta a cannabis no Brasil. E abre o texto para críticas e sugestões.

A iniciativa vem dos Consultores Jurídicos da casa, que, mais uma vez, tenta promover a evolução da legislação brasileira para acabar com paradigmas sociais que, atualmente, refletem incisivamente e negativamente nos usuários recreativos e medicinais da erva.

Em resumo, a proposta regulamenta o cultivo, comercialização e consumo de maconha e seus derivados em todo o país, e pretende retirar a erva da lista de substâncias controladas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Também consta na proposta a criação da Agência Brasileira da Cannabis. A entidade será responsável pela garantia dos direitos dos cultivadores e usuários; financiar pesquisas e estudos sobre o uso medicinal e industrial da maconha; e também promoverá a integração entre as políticas de prevenção do uso abusivo e inadequado da erva, entre outras atribuições.

Abaixo segue a proposta na íntegra. Leia e faça a sua parte.

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Consulta Pública – ANVISA – Definição da lista de fitoterápicos de registro simplificado

Consulta Pública – ANVISA
Definição da lista de fitoterápicos de registro simplificado.

A Anvisa publicou, na última quarta-feira (15/5), uma consulta pública para definir a lista de fitoterápicos de registro simplificado. A lista inclui as espécies que poderão ser registradas como medicamentos fitoterápicos ou como produtos tradicionais fitoterápicos, sem a apresentação de dados adicionais de segurança e eficácia.

A novidade da proposta é que ela divide as espécies entre as que possuem segurança e eficácia comprovada por estudos clínicos das que comprovam por histórico de uso pela população, as quais poderão ser enquadradas como produto tradicional fitoterápico. A lista de fitoterápicos de registro simplificado existe na Anvisa desde o ano 2000; essa é a sua quarta atualização.

A consulta trata da lista de espécies vegetais que serão enquadrados em uma das duas categorias, incluindo produtos originados da arnica, calêndula, camomila e boldo, entre outros vegetais. A norma para o registro ou notificação de medicamentos fitoterápicos e produtos tradicionais fitoterápicos ainda está em discussão interna na Anvisa e também será colocada em consulta pública em breve.

A expectativa é que as normas de registro ou notificação e a lista final de produtos de registro simplificado sejam publicadas ao mesmo tempo, após a Anvisa finalizar a discussão.

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Formulário de Fitoterápicos da Farmacopéia Brasileira

Genial publicação para download que ensina propriedades, preparo e uso médico de fórmulas fitoterápicas. Da Anvisa. 126 paginas.

Formulário de Fitoterápicos da Farmacopéia Brasileira
[ Clique na imagem para efetuar o download, ou no link abaixo ]

[ Formulário de Fitoterápicos da Farmacopéia Brasileira ]

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