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Anteprojeto elaborado pelo Ministério da Agricultura prevê controle privado sobre sementes crioulas

Por Maura Silva

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Diversas organizações e movimentos sociais do campo estão preocupados com o anteprojeto elaborado pelo Ministério da Agricultura (MAPA) que visa regular o acesso e o uso da agrobiodiversidade brasileira.

Na prática, a proposta iria dar ao MAPA poderes de controlar as sementes crioulas – por meio da obrigatoriedade de registro das variedades e raças num banco de dados – e criaria um mercado de “repartição de benefícios”, em que as grandes empresas poderiam se apropriar dessas sementes e de outros produtos da biodiversidade.

A proposta foi redigida sem nenhuma intervenção da sociedade civil ou movimentos sociais que representam as comunidades mais afetadas. Contou apenas com a participação de atores do agronegócio, como a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), a Organização das Cooperativas do Brasil (OCB) e a Frente Parlamentar da Agropecuária.

Para André Dallagnol, assessor jurídico da Terra de Direitos, o fato do projeto não ter sido amplamente discutido com a sociedade, em especial os agricultores, fere o direito de decisão dos povos do campo, tirando de cada um sua autonomia e colocando nas mãos do poder público.

“A agrobiodiversidade passa a ser considerada pelo anteprojeto como ‘bem da União’, gerido única e exclusivamente pelo MAPA e sem qualquer participação dos agricultores e de suas organizações”, explica Dallagnol.

Segundo o advogado, caberia unicamente ao MAPA definir como aplicar os recursos destinados à implementação dos direitos de agricultor. “Os agricultores e suas organizações não terão qualquer direito de decidir sobre as formas de utilização de eventuais recursos que lhes sejam destinados por meio do Fundo Federal Agropecuário, administrado também exclusivamente pelo Mapa e sem qualquer participação social”, afirma.

As empresas transnacionais do agronegócio, como Monsanto, Syngenta, Dupont, Basf e Bayer, seriam as mais interessadas na criação dessa lei, pois possibilitaria que avançassem ainda mais sobre o controle das sementes.

Essas empresas já detêm o monopólio das sementes transgênicas em todo o mundo. De acordo com o Grupo ETC (organização socioambientalista internacional que atua no setor de biotecnologia e monitora o mercado de transgênicos), as seis maiores empresas controlam atualmente 59,8% do mercado mundial de sementes comerciais e 76,1% do mercado de agroquímicos, além de serem responsáveis por 76% de todo o investimento privado no setor.
Agora, essa nova lei também lhes permitiria a monopolização do mercado, a hegemonia e o poder corporativo sobre as sementes crioulas.

Bancada ruralista

Segundo Dallagnol, o texto contém uma afirmação equivocada: a de que a legislação nacional deverá definir normas não só para o acesso aos recursos genéticos da agrobiodiversidade brasileira por outros países, como para o acesso aos recursos genéticos de espécies exóticas por instituições nacionais.

O advogado explica que, como o Brasil não ratificou o protocolo de Nagoya – acordo internacional que regulamenta o acesso aos recursos genéticos -, a bancada ruralista elaborou esse anteprojeto para formar uma espécie de ‘marco regulatório interno’, antes de uma possível aprovação de Nagoya.

Em contrapartida, a proposta fecha os olhos para os direitos dos agricultores, ao afirmar expressamente que o acesso à variedade tradicional, local ou crioula ou à raça localmente adaptada para as finalidades de alimentação e de agricultura, compreende o acesso ao conhecimento tradicional associado e não depende da anuência do agricultor tradicional que cria, desenvolve, detém ou conserva a variedade.

Ainda para Dallagnol, a não participação da sociedade e a pressão exercida pela bancada ruralista para aprovação do projeto é uma afronta aos direitos democráticos que busca privilegiar os donos do agronegócio.

“Precisamos nos mobilizar, fazer petições, manifestações, usar todos os meios possíveis para colocar essa questão em evidência e pressionar o governo que, com o pretexto de regulamentar a produção rural, está limitando os direitos dos agricultores”, finaliza.

Fonte: [ Ecodebate ]

[ Íntegra do Anteprojeto de Lei ]

Mais infos:

Anteprojeto sobre agrobiodiversidade ignora direitos de agricultores familiares e indígenas

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Governo da Índia processa a Monsanto por biopirataria

plantacao-berinjela-30-12-20111O governo da Índia está processando a maior produtora de sementes geneticamente modificadas do mundo, a companhia multinacional de biotecnologia Monsanto, por biopirataria.

De acordo com a rede de notícias France 24, é a primeira vez na história que um país processa uma empresa por roubo de plantas nativas. A intenção da empresa, segundo o processo, é “modificar espécies vegetais tiradas clandestinamente do país, usando engenharia genética e assim oferecê-las como variedades patenteadas”.

A ofensiva do governo indiano se deu depois de uma série de denúncias apresentadas por cooperativas que representam agricultores do país contra empresas como a Monsanto e Cargill, gigantes da produção e processamento de alimentos e da biotecnologia voltada para a agricultura. De acordo com a rede de notícias francesa, um dos pivôs da briga é justamente a beringela (ou berinjela), cuja cultura é nativa da Índia, onde é conhecida por brinjal.

Segundo o portal de notícias Wake Up the World, um dos principais sites de conteúdo pró-ambientalista em língua inglesa na internet, a Índia atualmente produz um quarto dos vegetais consumidos em todo o mundo. Somente de variedade de beringela são 2.500 espécies. Segundo o governo indiano, a Monsanto já vinha tentando produzir sua própria espécie de beringela, batizada de “berinjela BT” através de testes de reengenharia genética. O governo da Índia chegou a avaliar a autorização para que a empresa pudesse comercializar sementes modificadas a partir de espécies locais da verdura. Contudo, por conta da intensa mobilização popular contrária, o governo acabou desistindo de conceder a permissão à Monsanto.

De acordo com os autos do processo, a empresa continuou trabalhando em segredo no projeto, em clara violação à Lei de Diversidade Biológica do país (Biological Diversity Act, BDA). O processo corre na Justiça federal da Índia. A Monsanto atua no país há anos e comercializa no mercado interno sementes de diferentes espécies vegetais.

“Nossa iniciativa pode mandar um recado para as grandes companhias que insistem em violar nossas leis”, disse K.S. Sugara, secretário do Conselho de Biodiversidade de Karnataka, Índia, à reportagem da France 24. “É inaceitável que agricultores em nossas comunidades estejam sendo roubados”, protestou.

A empresa afirma, contudo, que suas pesquisas visam ajudar os agricultores indianos, fornecendo aos mesmos, para tanto, sementes mais resistentes. Porém, de acordo com o site Eurasia Review, o fornecimento de sementes modificadas aos agricultores indianos acabou repercutindo em uma onda de prejuízos durante as últimas safras, pois as novas sementes precisavam do dobro de água e de cuidados diferenciados para se desenvolverem.

O prejuízo resultou no endividamento de milhares de agricultores, o que acabou deflagrando o conflito entre produtores rurais do país e a Monsanto. Ainda de acordo com o Eurasia Review, o próprio Príncipe Charles, do Reino Unido, que é responsável por uma ONG que trabalha a favor de práticas agrícolas sustentáveis, chegou a protestar publicamente contra a atuação da Monsanto no mercado indiano.

Segundo reportagem desta sexta-feira (30/12) do jornal indiano de língua inglesa, o Hindustan Times, uma outra fraude envolvendo pesquisa com algodão geneticamente modificado na Índia atinge também a reputação da Monsanto neste fim de ano. Usando recursos públicos e em colaboração com uma universidade local, a companhia teria produzido sem autorização, de acordo com as acusações, sementes de dois tipos modificados de algodão a partir de uma espécie nativa do país.

Fonte: [ ConJur ]

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Brasil precisa combater pirataria genética

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São Paulo – O Brasil induz a biopirataria com seu sistema arcaico de registro de patentes e precisa aprimorá-lo com urgência, segundo o presidente da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI), Luiz Henrique do Amaral.

O especialista lembra que a espera pelo exame de registro de patente leva 11 anos e que para fazer estudos com material biológico um pesquisador brasileiro precisa de registro e de aprovação do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN).

“O CGEN está parado, é o pior dos mundos. Se você tem um regime de acesso que é tão complicado, difícil e lento, o que você está fazendo?”, disse à Agência Estado no Congresso Internacional de Propriedade Intelectual, realizado no Rio. “O Brasil está induzindo a biopirataria, precisa urgentemente mudar esse sistema de patentes”.

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Dráuzio Varella e a Fitoterapia no Brasil

por Prof. Douglas Carrara

Sou antropólogo e pesquisador de medicina popular e fitoterapia há vários anos no Brasil. Imaginem a surpresa e a indignação ao ler a matéria na revista Época de Agosto/2010 sobre a prática da fitoterapia no serviço público no Brasil. No entanto é necessário agradecer ao Dr. Dráuzio Varella pela iniciativa. Agora temos um representante da indústria farmacêutica com quem dialogar. Sinal dos tempos! A fitoterapia e o projeto Farmácias Vivas já começam a incomodar e a causar prejuízos à indústria farmacêutica …

Analisando os países mais avançados do mundo e que utilizam em grande escala os medicamentos produzidos pela indústria farmacêutica, verificamos que os resultados obtidos pela medicina considerada científica são pífios. Os Estados Unidos possuem os índices de câncer de mama e de próstata mais elevados do mundo. Em 1993 haviam nos EUA, 8 milhões de diabéticos, uma das mais altas do mundo. Com relação às doenças cardio-vasculares também os americanos são campeões. Nesse país onde se utiliza a “medicina de rico”, no entender esclarecido do Dr. Dráuzio Varella, os pacientes são tratados com medicamentos de última geração e equipamentos modernos de alto custo. Investe-se muito em medicina e quase nada em saúde da população.

Por outro lado, nos países onde se pratica a “medicina de pobre”, para citar novamente o ilustre médico Dr. Dráuzio Varella, os índices de doenças degenerativas, tais como, cânceres, doenças cardio-vasculares, diabetes, são baixíssimos. Nos EUA, ocorrem 120 casos de câncer de mama por 100.000 habitantes, enquanto na China apenas 20.

Inclusive as imigrantes chinesas que vivem nos Estados Unidos, acabam atingindo os índices absurdos e epidêmicos da população americana. Em São Francisco, a cada ano surgem 160 casos de câncer de mama por 100.000 habitantes que migraram da cidade de Xangai, na China, enquanto, na mesma faixa etária, as que permaneceram, apenas 40 casos surgiram da mesma doença.

Portanto a medicina avançada dos países do primeiro mundo não colabora em nada para promover a saúde de seus habitantes. Por que então importarmos a mesma medicina que não se preocupa com a promoção da saúde e que parece considerar a doença um negócio melhor do que a saúde?

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Por que assinar o projeto Tudo Sobre Plantas ?

Para se cadastrar, <<< [  CLIQUE AQUI ] >>>

Ao longo de 08 (oito) anos de projeto, testamos várias fórmulas para tentar criar um projeto que se mantivesse “sozinho“, sem ajuda financeira de empresas patrocinadoras.

Vejamos as tentativas:

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Mobilização popular pela defesa do Código Florestal

As nossas florestas estão em perigo! Deputados ruralistas querem destruir o Código Florestal Brasileiro, liberando o desmatamento de áreas protegidas por lei, especialmente na Amazônia.

Nesta terça-feira dia 1 de junho nossas florestas irão sofrer um ataque perigoso – deputados da “bancada ruralista” estão tentando destruir o nosso Código Florestal, buscando reduzir dramaticamente as áreas protegidas, incentivando o desmatamento e crimes ambientais.

Desde a criação do mais moderno e perfeito codigo florestal conhecido mundialmente, a Lei 4771/1965 – as secretarias da Agricultura de todos os estados Brasileiros, não o respeitaram permitindo a implantação de canaviais, pastagens, lavouras de soja, milho, plantio de Pinus e eucaliptos até as margens de rios, destruindo corredores de fauna, matando e assoreando os rios, não respeitaram os percentuais da reserva Legal de 20% para todos os imóveis rurais, não averbaram essas reservas nos respectivos registros de imoveis, não respeitaram as areas de preservação permanente que são os topos de morros, encostas ingremes, corregos, fontes, tudo sendo destruido com a complascencia das agencias bancarias oficiais – BANCO DO BRASIL e BNDEs, BRDE, entre outros que nunca respeitaram a Lei.

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Jambu amazonense agora é patente americana

Jambu amazonense

De acordo com o professor, as pesquisas agora se voltaram para três outras plantas que também apresentam alcalóides com propriedades semelhantes ao spilantol

Pesquisadores da Universidade Federal do Amazonas (Ufam) abandonaram três meses de estudos sobre as propriedades anestésicas do jambu porque uma patente registrada nos Estados Unidos os impediam de lançar no mercado uma pomada bucal, de uso odontológico. As pesquisas eram realizadas a partir da substância spilantol, presente no jambu, cujo nome científico é Spilanthes acmella, planta muito utilizada na culinária amazônica como ingrediente para o tacacá e o pato no tucupi.

Segundo o orientador das pesquisas sobre o jambu, professor de fisiologia humana Renilto Frota Corrêa, da Ufam, a planta é típica de regiões de trópicos úmidos, como a Amazônia, e não existe nos Estados Unidos. No entanto, quando os pesquisadores foram verificar os sites de patentes encontraram 15 delas registradas nos Estados Unidos e 34 na Europa.

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O poder cicatrizante da semente da jaca

A jaca é o centro das atenções dos pesquisadores do Departamento de Biologia Celular e Molecular da Faculdade de Medicina da USP de Ribeirão Preto, interior paulista.

A espécie não é nativa mas se adaptou perfeitamente ao Brasil. Segundo a professora Maria Cristina Roque Barreira, a jaca é originária da Malásia e, na verdade, faz parte da biodiversidade brasileira porque ela está implantada principalmente na região de litoral.”.

Desde a década de 80, estudos mostram que dessas sementes podem surgir novos produtos.

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Drauzio Varella busca cura de doenças na Amazônia

O médico Drauzio Varella, o botânico Mateus Paciência e um ex-operador de motosserra que virou guia florestal, Osmar Ferreira Barbosa, desbravam a Amazônia numa missão de estudos em busca de plantas que possam trazer novas substâncias para a fabricação de remédios para o tratamento de doenças. As informações são do jornal britânico Guardian.

A bordo de uma embarcação que abre caminho pelos rios da Amazônia adentro, os três pretendem descobrir na maior floresta tropical do planeta um novo tratamento para o câncer, relata reportagem do veículo de imprensa inglês publicada nesta segunda-feira.

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Governo brasileiro quer registro amazônico de propriedade intelectual

da Efe, em Brasília

[img:09114274.jpg,full,alinhar_esq_caixa]O governo está promovendo entre os vizinhos do Brasil na Amazônia a criação de um registro de propriedade intelectual para os produtos da região, a fim de contar com proteção legal para combater a “biopirataria”.

O ministro-chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos do Governo, Roberto Mangabeira Unger, explicou à imprensa que a ideia foi apresentada já a Colômbia e Venezuela, que inicialmente a apoiaram.

O projeto “não é só defensivo em relação à pirataria”, mas “necessário”, porque “simplesmente não existe nenhum regime” que garanta a propriedade intelectual da biodiversidade amazônica, afirmou.

O ministro apontou que o “ideal” é que todos os países da região se somem à iniciativa, pois se cada nação tentar criar um registro de forma independente, serão dadas “as condições para arbitragens jurídicas” entre eles.

Mangabeira Unger explicou que discutiu o projeto nesta quarta-feira com o ministro do Meio Ambiente da Colômbia, Carlos Costa Posada, com quem se reuniu na cidade de Cartagena das Índias e que ele mostrou “muito interesse”.

Segundo o ministro, a proposta “está em plena elaboração”, mas a discussão deve acelerar, sobretudo porque no próximo ano haverá eleições presidenciais em Brasil e Colômbia, o que poderia atrapalhar o processo de debate.

“O tempo é pouco, porque o projeto deveria estar pronto ainda este ano”, afirmou.

Fonte: [ Folha Online ]

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