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Medicina Legal: o discurso médico, a proibição da maconha e a criminalização do negro

por Luísa Gonçalves Saad

Relacionadas à cura e ao crime, ao amor e ao folclore, à religião e à biologia, as drogas estão presentes na vida humana há milhares de anos e não se tem notícia de sociedade que tenha existido sem que fizesse o uso de alguma substância psicoativa. Para o filósofo Michel Foucault, “as drogas são parte de nossa cultura. Da mesma forma que não podemos dizer que somos ‘contra’ a música, não podemos dizer que somos ‘contra’ as drogas”.[2]

Segundo o historiador Henrique Carneiro, a palavra “droga” é um derivado do termo holandês droog, usado para produtos secos e substâncias naturais utilizadas, principalmente, na alimentação e na medicina. Antes de definir os produtos usados como remédio, o termo ‘droga’ representava, na época colonial, “um conjunto de riquezas exóticas, produtos de luxo destinados ao consumo, ao uso médico e também como “adubo” da alimentação” tornando-se, mais tarde, o que conhecemos como especiarias. As fronteiras e diferenciações entre droga e alimento, tão bem definidas nos dias de hoje, foram delineadas ao longo dos séculos por fortes ambições de controle político e jurídico.[3]

A maconha, objeto do presente estudo, tem sua origem confundida com os próprios primórdios da civilização. Trata-se de um dos vegetais que mais cedo foram domesticados pelo homem, sendo descoberto paralelamente à invenção da agricultura. O cânhamo, fibra extraída da maconha, é usado na fabricação de tecidos e cordas desde há mais de 10 mil anos[4] e como medicamento para dor reumática, constipação intestinal, disfunções do sistema reprodutor feminino, malária e outras doenças desde o ano 2.700 a. C.[5]

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