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Uruguai lança projeto de lei de legalização da maconha

De Ana Ines CIBILS MACEDO (AFP)

MONTEVIDÉU — O Uruguai permitirá a posse de até 40 gramas de maconha mensais a consumidores registrados, seis plantas para aqueles que as cultivam, e 90 para clubes de consumidores, segundo o texto que regulamenta a produção e venda de cannabis que começará a ser estudado nesta quinta-feira em uma comissão legislativa.

O projeto de 36 artigos concluído depois de três meses de debates entre o Poder Executivo e legisladores da Frente Ampla (FA, governo, esquerda) será apresentado formalmente na quinta-feira à Comissão Especial de Adições da Câmara dos Deputados para que comece a debatê-lo e possa submetê-lo a votação em plenário antes do final do ano, disse à AFP o deputado governista Julio Bango, integrante da comissão.

“O Estado (…) assumirá o controle e a regulamentação das atividades de importação, exportação, planejamento, cultivo, colheita, produção, aquisição, armazenamento, comercialização e distribuição de cannabis ou seus derivados”, indica o texto, ao qual a AFP teve acesso e que defende a aplicação de uma “política destinada a minimizar os riscos e a reduzir os danos do uso da cannabis”.

O projeto prevê a criação de um organismo público não-estatal, o Instituto Nacional da Cannabis (Inca), que regulará da plantação à distribuição e as receitas com a maconha, além de fiscalizar o cumprimento da norma.

De acordo com o texto, será permitido o cultivo doméstico de cannabis com um limite de até seis plantas e de até 480 gramas anuais em estoque.

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