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Câmara de Deputados do Uruguai aprova a Legalização da Maconha

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Uruguai faz história mais uma vez e legaliza a maconha depois de mais de 11 horas de debate na sua câmara de representantes.

Por 50 votos a 46, a Câmara dos Deputados do Uruguai sancionou o projeto de que visa legalizar a produção e distribuição de maconha no país. O projeto segue agora para o Senado do país para ser aprovado. Se o projeto passar, o Uruguai será o primeiro país latino americano a regularizar a produção, distribuição e venda da cannabis.

O projeto de lei sobre a legalização da maconha no Uruguai diz o seguinte:

VENDA – O projeto de lei permite a compra de até 40 gramas mensais de maconha na rede de farmácias. Para poder comprar, o consumidor deve estar registrado. Sua identificação, no entanto, será mantida sob sigilo, de acordo com a lei de proteção de dados.

CULTIVO PRÓPRIO – O texto permite e regula o cultivo pessoal de até seis pés de cannabis por casa, e a produção coletiva em clubes integrados no mínimo por 15 e no máximo por 45 sócios.

USO MEDICINAL E INDUSTRIAL – Um dos objetivos é autorizar a produção para fins de pesquisa científica e de uso medicinal. Também prevê a permissão da cannabis não psicoativa, conhecida como cânhamo industrial.

PROIBIÇÃO – Como no caso do cigarro, não será permitido fumar maconha em espaços públicos fechados, tampouco dirigir sob o efeito da droga. Também se proíbe qualquer publicidade sobre a substância.

A decisão precisa agora passar pelo Senado, onde não existe resistência ao projeto.


Fonte: [ Cultura Verde | Coletivo Antiproibicionista e Antimanicomial ]

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