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México legaliza o uso e cultivo da maconha para fins recreativos

  • Numa decisão histórica, os juízes privilegiaram a liberdade individual aos danos à saúde
  • Brasil entra na discussão mundial sobre a legalização do uso de drogas

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O México rompeu com seu passado. A Suprema Corte de Justiça da Nação abriu as portas para a legalização da maconha para uso recreativo e sem fins lucrativos.

A histórica decisão é um passo gigantesco para um país que durante anos combateu o tráfico de drogas a sangue e fogo. Novamente, como havia acontecido com o casamento gay, foram os juízes que tomaram a iniciativa frente a uma opinião pública esmagadoramente contrária e partidos hesitantes. Neste caso, os magistrados privilegiaram a liberdade individual aos danos à saúde. E, embora a decisão circunscreva a autorização para o consumo, o cultivo e a posse aos pleiteantes, uma espécie de clube de fumantes, na prática coloca em marcha o mecanismo para uma legalização geral. Para tal reviravolta foram determinantes os progressos registrados nos Estados Unidos, mas também uma estratégia jurídica concebida para esse fim.

O acórdão da Primeira Seção da Suprema Corte é resultado de um recurso apresentado pela Sociedade Mexicana de Autoconsumo Responsável e Tolerante, uma ONG fundada em 2013 com o objetivo de forçar o debate pela via jurídica. O primeiro passo foi pedir autorização à Secretaria da Saúde. Como o consumo está tecnicamente despenalizado no México, a ONG centrou sua petição nas atividades correlatas: desde a semeadura até a preparação, o transporte e a posse. Tudo isso com fins recreativos, sem qualquer ânimo de lucro. A proposta foi rejeitada pela Administração, alegando que violava as leis de saúde pública. Foi quando a bola passou ao campo judicial e os litigantes fizeram sucessivos recursos de amparo até chegar à Suprema Corte.

Nessa escalada, brandiram como principal argumento o direito ao livre desenvolvimento da personalidade, protegido pela Constituição mexicana. As negativas se sucederam até que o caso caiu nas mãos do juiz Arturo Zaldívar. Considerado um dos juízes mais progressistas da Suprema Corte, esse ex-advogado e professor aprovou a petição e decidiu defender a legalização da maconha diante de seus quatro colegas da Primeira Seção, conhecida por ter apoiado o casamento homossexual. Sua proposta, em termos gerais, se baseia em que o risco da maconha para a saúde é menor ou semelhante ao do tabaco, e que sua proibição, portanto, é desproporcionada em relação ao direito constitucional à autonomia individual.

A autorização não é um cheque em branco. Os benefícios da decisão se limitam aos peticionários. Mas abre caminho para que outros cidadãos possam tomar o mesmo rumo. E essa abertura introduz, na prática, um elemento libertador na legislação. “A qualquer um que pedir, será preciso conceder o direito ao consumo com fins recreativos e sem ânimo de lucro”, diz um dos promotores. Com essa válvula de escape, de acordo com especialistas, é difícil que em poucos anos as restrições não sejam derrubadas e, como já aconteceu em quatro estados norte-americanos, se amplie o perímetro legal do consumo. Segundo produtor mundial de maconha, o México entrará então em um novo ciclo e terá que rever um regime punitivo extremamente severo com tudo o que se relaciona à maconha e que encheu as prisões de milhares de consumidores.

No campo imediato, a reação dos partidos ainda se faz esperar. Nenhum deles se opôs taxativamente à legalização. Mas a rejeição mostrada pelas pesquisas, com 70% de desaprovação, os levou a adotar muita cautela em sua maneira de enfocar a questão. Somente o PRD, a força hegemônica da esquerda, defendeu um ponto final ao “paradigma punitivo” e apostou na liberalização imediata. O PRI (no Governo) e o Morena pediram uma consulta pública e o PAN, de direita, limitou-se a propor um debate. Nessa área cinzenta, até mesmo a Igreja mostrou uma inusual frouxidão e, sem se declarar a favor ou contra, pediu uma análise desapaixonada do caso.

Essa aparente frieza influencia a percepção de que os anos de luta contra o crime organizado não trouxeram progressos significativos. Por outro lado, a loucura da violência ligada ao tráfico de drogas e a guerra extenuante contra os cartéis, que fizeram 80.000 mortos e 20.000 desaparecidos, enfraqueceram os argumentos dos desfavoráveis à regulamentação. Consciente disto, durante os debates, os partidários não deixaram de lembrar que a legalização significa um golpe para as finanças dos traficantes e uma possível redução da violência do varejo do tráfico de drogas, a mais próxima do cidadão. “O pior que pode acontecer com uma substância perigosa é que o Estado abdique de sua responsabilidade e deixe seu controle nas mãos do crime organizado”, explica Armando Santacruz, um dos vencedores da batalha legal.

Fonte: [ EL PAIS ]

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Câmara de Deputados do Uruguai aprova a Legalização da Maconha

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Uruguai faz história mais uma vez e legaliza a maconha depois de mais de 11 horas de debate na sua câmara de representantes.

Por 50 votos a 46, a Câmara dos Deputados do Uruguai sancionou o projeto de que visa legalizar a produção e distribuição de maconha no país. O projeto segue agora para o Senado do país para ser aprovado. Se o projeto passar, o Uruguai será o primeiro país latino americano a regularizar a produção, distribuição e venda da cannabis.

O projeto de lei sobre a legalização da maconha no Uruguai diz o seguinte:

VENDA – O projeto de lei permite a compra de até 40 gramas mensais de maconha na rede de farmácias. Para poder comprar, o consumidor deve estar registrado. Sua identificação, no entanto, será mantida sob sigilo, de acordo com a lei de proteção de dados.

CULTIVO PRÓPRIO – O texto permite e regula o cultivo pessoal de até seis pés de cannabis por casa, e a produção coletiva em clubes integrados no mínimo por 15 e no máximo por 45 sócios.

USO MEDICINAL E INDUSTRIAL – Um dos objetivos é autorizar a produção para fins de pesquisa científica e de uso medicinal. Também prevê a permissão da cannabis não psicoativa, conhecida como cânhamo industrial.

PROIBIÇÃO – Como no caso do cigarro, não será permitido fumar maconha em espaços públicos fechados, tampouco dirigir sob o efeito da droga. Também se proíbe qualquer publicidade sobre a substância.

A decisão precisa agora passar pelo Senado, onde não existe resistência ao projeto.


Fonte: [ Cultura Verde | Coletivo Antiproibicionista e Antimanicomial ]

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Na Itália, a canabis medicinal foi legalizada!

Na Itália a canabis medicinal foi legalizada

Itália legaliza cannabis para fins medicinais

Enquanto os olhos do mundo estavam voltados para a escolha do novo Papa, um importante acontecimento passou despercebido na Itália. No dia 23 de fevereiro de 2013, um decreto do Ministério da Saúde, publicado na Gazeta Oficial, legalizou a canábis para fins medicinais no país.

O projeto de lei foi assinado em janeiro pelo ministro da Saúde, Renato Balduzzi, passando a vigorar em abril de 2013. De acordo com a publicação oficial, a decisão considera que os benefícios medicinais da planta se sobrepõem ao potencial danoso e aos riscos de vício.

A canábis passa, portanto, a figurar em uma nova tabela de perigos (seção B), sendo permitida legalmente no país, para fins medicinais, em todas as suas formas. A decisão foi validada pelo Instituto Superior de Saúde, o Conselho Superior de Saúde e o Departamento de Políticas Anti-Drogas da Itália.

A Itália é o último país europeu, a legalizar a cannabis medicinal. Na Europa, a canábis é ilegal, mas é tolerada para consumo pessoal.

VEJA O DECRETO – MINISTERO DELLA SALUTE DECRETO 23 gennaio 2013

Fonte: [ Diário da Erva ]

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Projeto de Lei para legalizar a Maconha no Brasil é divulgado

“O primeiro Projeto de Lei que visa legalizar a Maconha no Brasil é divulgado”

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Por Cassady

Até hoje, pouquíssimas pessoas tinham tido acesso à este documento, simplesmente o melhor texto já criado em prol da legalização. Porém agora ele é público e acessível para todo o Brasil. Confira!

‘A esperança ganha fôlego às quatro e vinte’

Neste sábado, 20/4, Growroom divulga proposta de Projeto de Lei que regulamenta a cannabis no Brasil. E abre o texto para críticas e sugestões.

A iniciativa vem dos Consultores Jurídicos da casa, que, mais uma vez, tenta promover a evolução da legislação brasileira para acabar com paradigmas sociais que, atualmente, refletem incisivamente e negativamente nos usuários recreativos e medicinais da erva.

Em resumo, a proposta regulamenta o cultivo, comercialização e consumo de maconha e seus derivados em todo o país, e pretende retirar a erva da lista de substâncias controladas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Também consta na proposta a criação da Agência Brasileira da Cannabis. A entidade será responsável pela garantia dos direitos dos cultivadores e usuários; financiar pesquisas e estudos sobre o uso medicinal e industrial da maconha; e também promoverá a integração entre as políticas de prevenção do uso abusivo e inadequado da erva, entre outras atribuições.

Abaixo segue a proposta na íntegra. Leia e faça a sua parte.

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Uruguai lança projeto de lei de legalização da maconha

De Ana Ines CIBILS MACEDO (AFP)

MONTEVIDÉU — O Uruguai permitirá a posse de até 40 gramas de maconha mensais a consumidores registrados, seis plantas para aqueles que as cultivam, e 90 para clubes de consumidores, segundo o texto que regulamenta a produção e venda de cannabis que começará a ser estudado nesta quinta-feira em uma comissão legislativa.

O projeto de 36 artigos concluído depois de três meses de debates entre o Poder Executivo e legisladores da Frente Ampla (FA, governo, esquerda) será apresentado formalmente na quinta-feira à Comissão Especial de Adições da Câmara dos Deputados para que comece a debatê-lo e possa submetê-lo a votação em plenário antes do final do ano, disse à AFP o deputado governista Julio Bango, integrante da comissão.

“O Estado (…) assumirá o controle e a regulamentação das atividades de importação, exportação, planejamento, cultivo, colheita, produção, aquisição, armazenamento, comercialização e distribuição de cannabis ou seus derivados”, indica o texto, ao qual a AFP teve acesso e que defende a aplicação de uma “política destinada a minimizar os riscos e a reduzir os danos do uso da cannabis”.

O projeto prevê a criação de um organismo público não-estatal, o Instituto Nacional da Cannabis (Inca), que regulará da plantação à distribuição e as receitas com a maconha, além de fiscalizar o cumprimento da norma.

De acordo com o texto, será permitido o cultivo doméstico de cannabis com um limite de até seis plantas e de até 480 gramas anuais em estoque.

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Entrevista – Dr. João Menezes, neurocientista e pesquisador da maconha

1. Quais são os argumentos utilizados pelo senhor para defender a legalização e regulamentação da Cannabis no Brasil?

São muitas as razões mas acho que as minhas 10 mais importantes são:

  1. Não existem motivos médicos e científicos que justifiquem a proibição para o uso da cannabis por adultos;
  2. As substâncias contidas na planta são muito menos perigosas e com menos potencial de causar dependência que outras drogas legalizadas e regulamentadas como tabaco, álcool, e fármacos como ansiolíticos, estimulantes e anti-depressivos apenas para citar alguns. Isto corrige uma incoerência na política de controle de substâncias de abuso;
  3. A proibição produz um mercado negro muito mais deletério que o uso da cannabis. Ou seja, a legalização acarretará na redução do impacto do mercado negro sobre a economia da nação (dinheiro circulante livre de impostos e a inflação por demanda que isto provoca), sobre a corrupção policial e sobre o sistema de saúde (sobrecarregado por causa da violência);
  4. O controle do uso da cannabis por menores e do abuso em geral e a possibilidade de oferecer tratamento de saúde para eventuais usos problemáticos, como dependência e síndrome amotivacional, são muito melhor realizados num ambiente de legalização e regulamentação (as pessoas afetadas não correm o risco de serem presas, não fogem das autoridades e não são marginalizadas, e o comerciante pode ser fiscalizado);
  5. Fim assimetria de tratamento entre usuários ricos e pobres e da possibilidade de discriminar negros e pobres em função do uso e posse de drogas (mais de 60% dos presos no Rio de Janeiro por posse de drogas [2o maior motivo de prisão] são réus primários, destes 90% sem armas e 90% negros ou pardos (números aproximados tirados de memória do estudo de Boiteux et al., 2009);
  6. Diminuição do financiamento do crime organizado (cannabis é de longe a droga mais consumida);
  7. Geração de uma nova rede de atividade industrial-econômica (produção, processamento e industrias associadas como a produção de parafernália, cosméticos, têxtil, combustíveis, etc) e os benefícios que a acompanha como geração de novos empregos regulamentados diretos e indiretos, arrecadação de impostos, etc;
  8. Controle de qualidade do produto, aumento da variedade de plantas por exemplo com diminuição do conteúdo de THC e aumento de canabidiol e proteção ao consumidor;
  9. Maior facilidade de acesso ao potencial terapêutico do uso medicinal da cannabis;
  10. Maior facilidade de realização de pesquisas básico-clínicas sobre a cannabis sativa e seus derivados.

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CQC debatendo a legalização da Cannabis

06/12/2010
httpv://www.youtube.com/watch?v=bep7rnAQOZ8

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Cientistas fazem carta pró-maconha

Um grupo de neurocientistas que estão entre os mais renomados do país escreveu uma carta pública para defender a liberalização da maconha não só para uso medicinal, mas para “consumo próprio”, informa Eduardo Geraque em reportagem publicada na edição desta quarta-feira da Folha.

A motivação do documento foi a prisão do músico Pedro Caetano, baixista da banda de reggae Ponto de Equilíbrio, que ganhou repercussão na internet. Ele está preso desde o dia 1º sob acusação de tráfico por cultivar dez pés de maconha e oito mudas da planta em casa, em Niterói (RJ). Segundo o advogado do músico, ele planta a erva para consumo próprio.

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Cannabis Verdades e Mentiras

O cânhamo (Cannabis sativa, ruderalis e indica) é, desde a aurora da humanidade, conhecido por seus múltiplos usos, e durante séculos – até 1900, para ser mais exato – teve utilização maciça tanto como matéria prima para papel, tecidos e fibras como também para a produção de medicamentos.

Somente nas primeiras décadas do século passado é que ele foi proscrito, em meio a disputas comerciais com o algodão e o nylon – carro-chefe da nascente indústria petroquímica. Sim, o plantio do cânhamo foi criminalizado somente por interesses comerciais, e muita gente lucrou com isso. Você não, certamente, mas teve gente que lucrou.

Uma indústria em pleno desenvolvimento foi então impedida de crescer, e o avanço tecnológico já alcançado foi posto em ostracismo. E quem mais perdeu com isso foi o planeta. Décadas de exploração irracional do petróleo o tornou recurso facilmente esgotável nos próximos trinta anos. A sangria de nossas florestas destrói 20 campos de futebol por hora. E a certo tempo, não restarão florestas nem “ouro negro” sob nossos pés.

Um colapso energético é latente e previsível, aumentam as temperaturas, respira-se mal, o planeta seca, e quem é culpado? Nós mesmos, que permitimos leis ignorantes e mercadológicas que impedem uma solução ecológica e socialmente responsável: o cânhamo.

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Washington libera maconha para uso medicinal

Cannabis medicinal

(AFP) – 4 de Mai de 2010

WASHINGTON — A Câmara Municipal de Washington aprovou por unanimidade nesta terça-feira o uso medicinal da maconha na capital dos Estados Unidos, que se soma a 14 estados do país que já permitem a utilização da droga para tratar algumas doenças crônicas.

A nova lei – que deve ser aprovada pelo prefeito de Washington, Adrian Fenty, e será revisada pelo Congresso antes de entrar em vigor – prevê que os médicos poderão receitar maconha a pacientes que sofrem de doenças como Aids, câncer, esclerose múltipla e glaucoma.

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