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Câmara rejeita sistema de controle da produção e consumo de agrotóxicos

Marcos Montes: proposta cria burocracia adicional, desnecessária à agricultura brasileira. Foto: Arquivo/ Gustavo Lima

Marcos Montes: proposta cria burocracia adicional, desnecessária à agricultura brasileira.
Foto: Arquivo/ Gustavo Lima

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural rejeitou, na quarta-feira (20), o Projeto de Lei 1950/11, do deputado Amauri Teixeira (PT-SP), que cria um sistema de controle da produção e do consumo de agrotóxicos por meio de vigilância eletrônica e sanitária.

Relator na comissão, o deputado Marcos Montes (PSD-MG) apresentou parecer pela rejeição. Montes entende que a proposta cria “burocracia adicional, desnecessária e prejudicial à agricultura brasileira”.

Como a proposta foi rejeitada, em caráter conclusivo, na única comissão que lhe analisou o mérito, ela será arquivada a menos que haja recurso aprovado para que o projeto contine sua tramitação pelo Plenário da Câmara.

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Arquivado em Alimentos, Biossegurança, Projetos

O STF, a descriminalização da maconha e os Tratados Internacionais sobre Drogas – fendas no muro proibicionista

Por Sergio Vidal**

Toda vez que alguém fala em legalizar a maconha sempre surge um proibicionista para afirmar: “Mas se algum país legalizar a maconha estará descumprindo os tratados internacionais sobre drogas da ONU e sofrerá retaliações”. No momento em que o Supremo Tribunal Federal se prepara para decidir sobre a constitucionalidade da criminalização do porte de drogas para consumo pessoal, é mais que hora de vermos se isso é realmente verdade.

STF debate legalidade da Marcha da Maconha. Foto: Sinclair Maia

Tudo bem, o Brasil assinou os tais Tratados Internacionais, mas a Espanha, Holanda, Argentina, E.U.A., Alemanha e demais países onde estão ocorrendo experiências de regulamentação mais tolerantes com relação aos usuários também são signatários dos mesmos tratados. E, afinal, o que esses documentos falam de fato sobre o que cada país deve fazer com relação à maconha?

No Simpósio Cannabis sativa L. e Substâncias Canabinóides em Medicina, promovido pela Unifesp em parceria com a SENAD em 2004, a representante da Agência da ONU para as Drogas e Crimes, Valerie Lebaux, foi clara ao manifestar qual era a interpretação oficial da agência sobre o tema. Sua fala foi totalmente transcrita e publicada num livro com todo o conteúdo do Simpósio. A fala de Valerie Lebaux pode ser lida [ AQUI ], e o livro completo pode ser baixado [ AQUI ].

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Arquivado em Artigos, Cannabis, Cultivo

Aprovada a Lei do Bambu

09/09/2011 – com trechos do original de Maria Borba

Parte dos 80,25 milhões de hectares das terras produtivas ocupadas pelos 4,3 milhões de imóveis rurais de agricultores familiares, segundo Censo do IBGE de 2006, poderá ser dedicada ao manejo sustentável e ao cultivo do bambu com apoio do governo.

É o que diz a Lei do Bambu (Lei nº 12.484/2011) publicada nesta sexta-feira (9/9) no Diário Oficial da União (DOU), a qual institui a Política Nacional de Incentivo ao Manejo Sustentado e ao Cultivo do Bambu (PNMCB).

A Lei do Bambu visa incentivar o manejo sustentável e o cultivo do bambu entre os agricultores familiares.

Apesar de definir apenas as diretrizes gerais da política ainda a ser regulamentada, a nova lei é considerada um avanço histórico e o primeiro passo do governo federal no sentido de regulamentar a produção da gramínea e de transformá-la em ativo ambiental para desenvolvimento socioeconômico regional, de forma que efetive o aumento de renda dos agricultores familiares e funcione como um dos mecanismos para erradicação da pobreza nesse segmento social.

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Arquivado em Bambu, Meio Ambiente, Notícias

Lei sobre mata seca pode causar grandes danos à vegetação

Fred Furtado
Ciência Hoje/RJ

A mata seca se caracteriza por espécies vegetais variadas intimamente ajustadas a um ambiente em que o período de seca dura de cinco a sete meses. Como mecanismo de adaptação, as árvores desse tipo de vegetação perdem as folhas nessa época para conservar água. Não representando um bioma em si, a mata seca pode ser encontrada no cerrado, na caatinga e na Mata Atlântica, como é o caso do Norte de Minas Gerais, onde essas árvores têm importância econômica e ecológica.

Agora, no entanto, uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa mineira decretou que esse tipo de vegetação não faz parte do bioma e, portanto, pode ser derrubado para dar lugar a atividades agrícolas e ser queimado como carvão.

Segundo o ecólogo Geraldo Wilson Fernandes, coordenador do Laboratório de Ecologia Evolutiva e Biodiversidade da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) e do projeto Florestas Secas Tropicais, a legislação foi aprovada sem discussão com a comunidade científica e pode levar à devastação de 70% da cobertura vegetal das propriedades do Norte mineiro, que seriam transformados em carvão.

Só restam de 4% a 7% da Mata Atlântica no País, e Minas Gerais é o campeão do desmatamento desse bioma. Imagine o estrago que essa lei pode causar”, alerta o ecólogo.

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Arquivado em Árvores, Biodiversidade, Meio Ambiente, Notícias

Instituto Pró-endêmicas denuncia Lei contra plantas com espinhos

Logo Instituto Pró-Endêmicas


O Instituto Pró-Endêmicas está mobilizado os amantes da natureza contra lei absurda recentemente aprovada em Lagoa Santa, Minas Gerais, PROIBINDO a existencia em locais publicos de arvores com espinhos…!

Essa lei é voltada contra a vida das dezenas de “paineiras” ou “barrigudas” (Chorisia speciosa, Malváceas) existentes na Avenida João Daher (trecho urbano da Rodovia MG-10).

Essas plantas incomodam algumas pessoas, mas são maravilhosas quando em flor.

A “barriguda” é espécie nativa do município, ocorrendo nos afloramentos calcários e em seu entorno.

A lei também proibe implicitamente muitas outras especies nativas, como:

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Arquivado em Biodiversidade, Flores, Frutas, Meio Ambiente