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Anteprojeto elaborado pelo Ministério da Agricultura prevê controle privado sobre sementes crioulas

Por Maura Silva

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Diversas organizações e movimentos sociais do campo estão preocupados com o anteprojeto elaborado pelo Ministério da Agricultura (MAPA) que visa regular o acesso e o uso da agrobiodiversidade brasileira.

Na prática, a proposta iria dar ao MAPA poderes de controlar as sementes crioulas – por meio da obrigatoriedade de registro das variedades e raças num banco de dados – e criaria um mercado de “repartição de benefícios”, em que as grandes empresas poderiam se apropriar dessas sementes e de outros produtos da biodiversidade.

A proposta foi redigida sem nenhuma intervenção da sociedade civil ou movimentos sociais que representam as comunidades mais afetadas. Contou apenas com a participação de atores do agronegócio, como a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), a Organização das Cooperativas do Brasil (OCB) e a Frente Parlamentar da Agropecuária.

Para André Dallagnol, assessor jurídico da Terra de Direitos, o fato do projeto não ter sido amplamente discutido com a sociedade, em especial os agricultores, fere o direito de decisão dos povos do campo, tirando de cada um sua autonomia e colocando nas mãos do poder público.

“A agrobiodiversidade passa a ser considerada pelo anteprojeto como ‘bem da União’, gerido única e exclusivamente pelo MAPA e sem qualquer participação dos agricultores e de suas organizações”, explica Dallagnol.

Segundo o advogado, caberia unicamente ao MAPA definir como aplicar os recursos destinados à implementação dos direitos de agricultor. “Os agricultores e suas organizações não terão qualquer direito de decidir sobre as formas de utilização de eventuais recursos que lhes sejam destinados por meio do Fundo Federal Agropecuário, administrado também exclusivamente pelo Mapa e sem qualquer participação social”, afirma.

As empresas transnacionais do agronegócio, como Monsanto, Syngenta, Dupont, Basf e Bayer, seriam as mais interessadas na criação dessa lei, pois possibilitaria que avançassem ainda mais sobre o controle das sementes.

Essas empresas já detêm o monopólio das sementes transgênicas em todo o mundo. De acordo com o Grupo ETC (organização socioambientalista internacional que atua no setor de biotecnologia e monitora o mercado de transgênicos), as seis maiores empresas controlam atualmente 59,8% do mercado mundial de sementes comerciais e 76,1% do mercado de agroquímicos, além de serem responsáveis por 76% de todo o investimento privado no setor.
Agora, essa nova lei também lhes permitiria a monopolização do mercado, a hegemonia e o poder corporativo sobre as sementes crioulas.

Bancada ruralista

Segundo Dallagnol, o texto contém uma afirmação equivocada: a de que a legislação nacional deverá definir normas não só para o acesso aos recursos genéticos da agrobiodiversidade brasileira por outros países, como para o acesso aos recursos genéticos de espécies exóticas por instituições nacionais.

O advogado explica que, como o Brasil não ratificou o protocolo de Nagoya – acordo internacional que regulamenta o acesso aos recursos genéticos -, a bancada ruralista elaborou esse anteprojeto para formar uma espécie de ‘marco regulatório interno’, antes de uma possível aprovação de Nagoya.

Em contrapartida, a proposta fecha os olhos para os direitos dos agricultores, ao afirmar expressamente que o acesso à variedade tradicional, local ou crioula ou à raça localmente adaptada para as finalidades de alimentação e de agricultura, compreende o acesso ao conhecimento tradicional associado e não depende da anuência do agricultor tradicional que cria, desenvolve, detém ou conserva a variedade.

Ainda para Dallagnol, a não participação da sociedade e a pressão exercida pela bancada ruralista para aprovação do projeto é uma afronta aos direitos democráticos que busca privilegiar os donos do agronegócio.

“Precisamos nos mobilizar, fazer petições, manifestações, usar todos os meios possíveis para colocar essa questão em evidência e pressionar o governo que, com o pretexto de regulamentar a produção rural, está limitando os direitos dos agricultores”, finaliza.

Fonte: [ Ecodebate ]

[ Íntegra do Anteprojeto de Lei ]

Mais infos:

Anteprojeto sobre agrobiodiversidade ignora direitos de agricultores familiares e indígenas

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Agrotóxicos: Brasil já sofre colapso das colmeias

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Fenômeno alastra-se. Ibama tenta limitar o uso de inseticidas nocivos às abelhas, mas recua, diante do poder das transnacionais junto ao Estado

Por José Alberto Gonçalves Pereira, na Página22

A mortandade de abelhas tornou-se acontecimento corriqueiro no mundo do século XXI, inclusive no Brasil. O fenômeno foi batizado de Colony Collapse Disorder (CCD) e identificado inicialmente nos Estados Unidos no inverno em fins de 2006, quando apicultores relataram perdas de 30% a 90% de suas colmeias [1].

O mais recente caso no Brasil, com relato às autoridades, ocorreu em fevereiro na região de Dourados (MS), onde 70 colmeias de um único apicultor feneceram em poucos dias, selando o destino de quase 3,5 milhões de abelhas, que produziam mais de 1 tonelada de mel ao ano. “Há forte suspeita de que a morte das abelhas foi provocada pela aplicação de um inseticida da classe dos neonicotinoides em um canavial”, conta Osmar Malaspina, professor do Instituto de Biociências da Unesp de Rio Claro (SP). O especialista ainda não possui detalhes da matança, que está sendo investigada pelo governo do Mato Grosso do Sul.

Foram casos como o de Dourados e evidências científicas recentes que levaram o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) a comprar uma briga – desigual – com a indústria dos agrotóxicos, ao proibir temporariamente a aplicação de quatro inseticidas em lavouras que recebem insetos polinizadores: fipronil (um pirazol) e três neonicotinoides, imidacloprido, clotianidina e tiametoxam (Veja o comunicado). “O Ibama apanhou muito da indústria e do Ministério da Agricultura por causa da medida”, revela uma fonte de fora do governo, que prefere não se identificar.

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Arquivado em Biodiversidade, Biossegurança, Ecologia, Transgênicos

Gene de café resistente a seca está em teste em culturas comercias

por Assessoria

Pesquisa realizada pela Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia e Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), instituições participantes do Consórcio Pesquisa Café, identificou um gene do café arábica que quando transferido para outra planta – Arabidopsis thaliana – tornou esta altamente tolerante à seca. O gene agora está sendo testado em outras plantas de interesse agronômico, como soja, milho, trigo, cana de açúcar, arroz e algodão.

O Consórcio tem seu programa de pesquisa coordenado pela Embrapa Café, Unidade da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – Embrapa, vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Mapa.

“A expectativa, como ocorreu com os resultados obtidos com uma planta modelo, é que o gene confira tolerância prolongada à estiagem também para essas outras culturas. A transgenia tem o potencial de transferir genes entre espécies diferentes e expressar corretamente as características conferidas pelo gene, neste caso, mantendo a produtividade mesmo na ausência de condições favoráveis, como a escassez de água”, diz o pesquisador Eduardo Romano, da Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia.

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Pesquisa sobre germinação de sementes pode auxiliar comércio de plantas da várzea na Amazônia

Áreas de várzea no Amazonas são periodicamente atingidas pela cheia no Estado (Márcio Silva )

Pesquisadores do Grupo de Pesquisa em Ecologia Florestal do Instituto Mamirauá concluíram a análise de cerca de 20 mil sementes de espécies de árvores das florestas de várzea, como parte integrante do estudo “Germinação de Sementes, Emergência e Recrutamento de Plântulas”.

De acordo com a bióloga e doutora Auristela Conserva, as informações analisadas podem auxiliar nas atividades de manejo realizado na Reserva Mamirauá e contribuir para o entendimento da dinâmica das florestas de várzea, que apresentou uma redução de 70% do número de árvores exploradas no período de 1993 a 2000.

Desde 2010, a pesquisa busca identificar características relacionadas ao comportamento de sementes da várzea, como velocidade, frequências de germinação, tipos morfológicos e padrões da fase jovem dos vegetais estudados, denominada como plântula.

No total, oito espécies foram estudadas, entre elas o assacú (Hura crepitans), utilizado como boia para flutuantes, o mulateiro (Calycophyllum spruceanum) e a Piranheira (Piranhea trifoliata), ambos empregadas na construção civil.

Além da utilidade para o manejo praticado na Reserva Mamirauá, os dados sobre germinação estão próximos de se transformar em um protocolo, no caso do mulateiro, a ser oficializado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), conhecido como Regras para Análises de Sementes.

O estudo para o protocolo, realizado pela Universidade Federal de Uberlândia, financiado pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), em parceria com Instituto Mamirauá oferece subsídios para a fiscalização do comércio de sementes florestais, que é ainda pouco praticado no Brasil.

Fonte: [ ACRITICA ]

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