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Consulta Pública – ANVISA – Definição da lista de fitoterápicos de registro simplificado

Consulta Pública – ANVISA
Definição da lista de fitoterápicos de registro simplificado.

A Anvisa publicou, na última quarta-feira (15/5), uma consulta pública para definir a lista de fitoterápicos de registro simplificado. A lista inclui as espécies que poderão ser registradas como medicamentos fitoterápicos ou como produtos tradicionais fitoterápicos, sem a apresentação de dados adicionais de segurança e eficácia.

A novidade da proposta é que ela divide as espécies entre as que possuem segurança e eficácia comprovada por estudos clínicos das que comprovam por histórico de uso pela população, as quais poderão ser enquadradas como produto tradicional fitoterápico. A lista de fitoterápicos de registro simplificado existe na Anvisa desde o ano 2000; essa é a sua quarta atualização.

A consulta trata da lista de espécies vegetais que serão enquadrados em uma das duas categorias, incluindo produtos originados da arnica, calêndula, camomila e boldo, entre outros vegetais. A norma para o registro ou notificação de medicamentos fitoterápicos e produtos tradicionais fitoterápicos ainda está em discussão interna na Anvisa e também será colocada em consulta pública em breve.

A expectativa é que as normas de registro ou notificação e a lista final de produtos de registro simplificado sejam publicadas ao mesmo tempo, após a Anvisa finalizar a discussão.

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OMS quer mais proximidade com Anvisa

2 de fevereiro de 2012

A OMS quer entender melhor o processo de regulação sanitária feita no Brasil, além de ampliar a cooperação com a Anvisa. Esta foi a afirmação da assistente da Diretora-Geral da OMS para Sistemas de Saúde, Carissa Etienne, durante visita à sede da Agência em Brasília. Durante o encontro, a representante da OMS destacou que uma das maiores preocupações da organização, atualmente, é o acesso seguro aos medicamentos e a busca de fundamentos científicos que garantam qualidade aos tratamentos.

A diretora-presidente substituta da Agência, Maria Cecília Brito, destacou o trabalho que tem sido feito no Brasil na área da Farmacopeia para garantir padrões de qualidade e maior capacidade da indústria nacional na produção de medicamentos. Ela lembrou que uma das prioridades é desenvolver o setor de fitoterápicos, que, apesar da grande biodiversidade do país, ainda é pouco desenvolvido. “O formulário de fitoterápicos lançado no último ano foi um grande avanço nesta área. Também estamos trabalhando no nível no Mercosul para desenvolver a capacidade regional”, afirmou Cecília.

Atualmente, o Brasil possui cerca de 400 medicamentos fitoterápicos registrados e 80 empresas atuando na área. Em dezembro de 2012, o país receberá pela primeira vez o encontro internacional da entidade, que reúne especialistas em fitoterapia e homeopatia de todo o mundo.

Carlos Augusto Moura – Imprensa/Anvisa

Fonte: [ Anvisa ]

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O complexo industrial farmacêutico

Por Ari de Oliveira Zenha

A poderosa indústria farmacêutica adquiriu ao longo do desenvolvimento do capitalismo força e importância incalculável na sociedade mundial. Seu poder político e econômico é avassalador, pois sua atividade está ligada a uma das necessidades básicas dos seres humanos, a saúde, ou seja, a superação das doenças e dos males que afetam as pessoas.

Os laboratórios farmacêuticos, cuja sede está localizada nos Estados Unidos e Europa, tentam garantir, a todo custo – e, aí vale qualquer artifício – seus lucros, que são expressivos, de qualquer forma.

A produção de medicamentos se tornou um negócio como outro qualquer, como produzir sapatos, automóveis e outros bens de consumo.

O que prevalece é a busca de lucros cada vez maiores, não importando que para isso ela tenha que subornar, colocar centenas de lobistas no Congresso dos países, deixar de fabricar determinados medicamentos que não são rentáveis, não investirem quase nada em Pesquisa e Desenvolvimento de novos remédios, pois isto requer anos de pesquisa e muitas vezes levam ao fracasso.

Os investimentos numa nova droga – medicamento – podem levar a nada. Isto faz com que essas empresas aleguem ter altos custos para a produção de medicamentos que salvam vidas, e aí, mora uma grande astúcia deste setor: elas recebem elevados subsídios dos governos e, além disso, usam para justificar os altos preços dos seus medicamentos declarando que atuam na Pesquisa e Desenvolvimento de novos remédios. Mas, na verdade, elas aplicam enormes recursos financeiros em marketing e em maquiar os antigos medicamentos, em patrocinar congressos e conferências médicas, em “visitas” aos consultórios médicos e na distribuição de amostras grátis.

Quem já não viu os representantes dos laboratórios, muito bem vestidos, muito bem treinados, que constantemente estão às portas dos consultórios médicos e clínicas médicas passando “informação” sobre algum “novo” medicamento?

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Vários comentários selecionados sobre a reportagem da Época

A verdade sobre os medicamentos fitoterápicos no Brasil – Equipe Única Suporte Científico e Regulatório – RS / Porto Alegre

É realmente lamentável ler esta entrevista e saber que em breve esta reportagem estará no Fantástico, confundindo o entendimento dos brasileiros acerca do assunto.

Ao contrário do que o respeitável Dr. Dráuzio Varella afirma, os medicamentos fitoterápicos no Brasil passam por uma rigorosa análise da ANVISA antes de serem disponibilizados ao público, através de legislações que estabelecem critérios rígidos de controle de qualidade, produção e comprovação de segurança e eficácia. Inclusive neste ano foi atualizada e republicada a legislação que dispõe sobre o registro desta categoria de medicamentos na ANVISA.

São inúmeros os equívocos cometidos pelo Doutor, a começar pela afirmação de que os fitoterápicos no país são classificados como suplementos alimentares. Os fitoterápicos hoje registrados no Brasil são medicamentos que passaram por aprovações baseadas em critérios muito semelhantes aos medicamentos alopáticos, salvo algumas diferenças inerentes da própria origem do produto.

Surpreende-nos o fato de uma pessoa tão conhecida no país, e por isso com um elevado poder de convencimento, seja capaz de explanar sobre um tema tão importante, porém sem o domínio do assunto.

O Dr. Dráuzio Varella erroneamente vincula um parecer único para conceitos distintos (chás, drogas vegetais e medicamentos fitoterápicos). Entendemos que o tema a ser abordado deveria ser a automedicação possivelmente praticada nas farmácias vivas e não a inexistência de qualidade e eficácia dos medicamentos fitoterápicos registrados pela ANVISA.

Sugerimos, por questão de justiça, que seja entrevistada a Dra. Ana Cecília Bezerra Carvalho, COFID/ANVISA, para que haja um contraponto.

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