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Jean Wyllys protocola projeto que pede a regulamentação da maconha

Para deputado, “guerra às drogas” é um fracasso que apenas criminaliza jovens da periferia. “Parlamento brasileiro precisa reconhecer que a política de ‘guerra às drogas’ é um fracasso e só produz violência, morte e a criminalização da pobreza”, acredita

Por Redação

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O deputado federal Jean Wyllys (Psol-RJ) protocolou na tarde hoje (19) o projeto de lei 7270/2014 que visa regulamentar o plantio, o uso recreativo e a comercialização da maconha em todo o território brasileiro. Wyllys afirma que o “parlamento brasileiro precisa reconhecer que a política de ‘guerra às drogas’ é um fracasso e só produz violência, morte e a criminalização da pobreza”.

Na defesa de seu projeto, Wyllys questiona a “legislação que proíbe a maconha e as outras drogas de um lado e, por outro lado, todo um sistema de produção e comercialização que funciona, sem qualquer impedimento, no mundo real”. O parlamentar também argumentou que quase sempre quem morre na mão da polícia ou de uma facção rival são “os pobres, favelados e na maioria dos casos, jovens negros” e que, logo depois que morrem, são substituídos e o comércio ilegal continua.

Jean Wyllys também declarou que é necessário haver um controle sobre a qualidade da substância comercializada. “Ninguém sabe a composição da droga que é vendida, sua qualidade não passa por qualquer tipo de fiscalização nem precisa se adequar a nenhuma norma, o consumidor não recebe qualquer tipo de informação relevante para a sua saúde e segurança, diversos processos de industrialização (como o prensado de maconha para fumo com amônia, altamente tóxica) são realizados sem qualquer fiscalização. Não há restrições à venda que impeçam o acesso dos menores de idade a esse comércio ilegal — seja como compradores, seja como vendedores ou ‘soldados’ do tráfico. Está tudo errado!”, criticou.

Wyllys reconheceu que o projeto é polêmico, mas disse esperar que a partir do seu PL seja realizado um debate nacional e declarou que o “Brasil precisa mudar”. Além da Câmara dos Deputados, no Senado também corre uma iniciativa que está sob relatoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que vai realizar uma série de audiências públicas podendo, posteriormente, construir um projeto de lei sobre o assunto.

Para conhecer o projeto de lei sobre a regulamentação e comercialização da maconha no Brasil, do deputado Jean Wyllys, [ clique aqui ].

Fonte: [ Portal FORUM ]

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Plantio de maconha em casa para o consumo próprio divide especialistas

Critérios para diferenciar cultivo para uso ou tráfico seriam muito subjetivos

por Maria Elisa Alves

Plantar maconha em casa para não financiar bandidos tem sido um discurso cada vez mais comum entre usuários de classe média. Mas, na última terça-feira, a prisão de um engenheiro de 67 anos e de seu filho de 31, que cultivavam 108 pés da droga numa cobertura no Recreio, trouxe à tona uma polêmica: o que pode ser classificado como cultivo para uso próprio (como os dois alegaram) e o que pode ser caracterizado como tráfico (como a polícia vê o caso)? Vale a pena ter mudas em casa ou droga é droga? A discussão tem mobilizado usuários, especialistas no tratamento de dependentes, advogados e policiais.

Para a presidente do Conselho Municipal Antidrogas, Sílvia Pontes, não há dúvidas. Para ela, é um absurdo cultivar maconha em casa: — Maconha é droga, é proibido. Em vez de plantar, este pai deveria ter dado princípios morais e éticos ao filho, conscientizálo sobre os malefícios.

Facilidade de acesso pode levar ao uso exagerado Menos veemente, mas também contrário ao cultivo, o psiquiatra Jorge Jaber, sócio de uma clínica de recuperação de dependentes, diz que um dos perigos de ter a Cannabis em casa é aumentar o consumo da droga pela facilidade de acesso.

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