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ILEGAL

ILEGAL conta a história de Katiele, uma brasileira que luta para tratar a epilepsia de sua filha de 5 anos com CBD, uma substância derivada da maconha e proibida no país.

O filme é parte do projeto REPENSE, que pretende trazer informação e debate em torno do uso da Cannabis medicinal.

APOIE O PROJETO EM: http://www.catarse.me/REPENSE

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Arquivado em Cannabis

O STF, a descriminalização da maconha e os Tratados Internacionais sobre Drogas – fendas no muro proibicionista

Por Sergio Vidal**

Toda vez que alguém fala em legalizar a maconha sempre surge um proibicionista para afirmar: “Mas se algum país legalizar a maconha estará descumprindo os tratados internacionais sobre drogas da ONU e sofrerá retaliações”. No momento em que o Supremo Tribunal Federal se prepara para decidir sobre a constitucionalidade da criminalização do porte de drogas para consumo pessoal, é mais que hora de vermos se isso é realmente verdade.

STF debate legalidade da Marcha da Maconha. Foto: Sinclair Maia

Tudo bem, o Brasil assinou os tais Tratados Internacionais, mas a Espanha, Holanda, Argentina, E.U.A., Alemanha e demais países onde estão ocorrendo experiências de regulamentação mais tolerantes com relação aos usuários também são signatários dos mesmos tratados. E, afinal, o que esses documentos falam de fato sobre o que cada país deve fazer com relação à maconha?

No Simpósio Cannabis sativa L. e Substâncias Canabinóides em Medicina, promovido pela Unifesp em parceria com a SENAD em 2004, a representante da Agência da ONU para as Drogas e Crimes, Valerie Lebaux, foi clara ao manifestar qual era a interpretação oficial da agência sobre o tema. Sua fala foi totalmente transcrita e publicada num livro com todo o conteúdo do Simpósio. A fala de Valerie Lebaux pode ser lida [ AQUI ], e o livro completo pode ser baixado [ AQUI ].

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Arquivado em Artigos, Cannabis, Cultivo

Medicina Legal: o discurso médico, a proibição da maconha e a criminalização do negro

por Luísa Gonçalves Saad

Relacionadas à cura e ao crime, ao amor e ao folclore, à religião e à biologia, as drogas estão presentes na vida humana há milhares de anos e não se tem notícia de sociedade que tenha existido sem que fizesse o uso de alguma substância psicoativa. Para o filósofo Michel Foucault, “as drogas são parte de nossa cultura. Da mesma forma que não podemos dizer que somos ‘contra’ a música, não podemos dizer que somos ‘contra’ as drogas”.[2]

Segundo o historiador Henrique Carneiro, a palavra “droga” é um derivado do termo holandês droog, usado para produtos secos e substâncias naturais utilizadas, principalmente, na alimentação e na medicina. Antes de definir os produtos usados como remédio, o termo ‘droga’ representava, na época colonial, “um conjunto de riquezas exóticas, produtos de luxo destinados ao consumo, ao uso médico e também como “adubo” da alimentação” tornando-se, mais tarde, o que conhecemos como especiarias. As fronteiras e diferenciações entre droga e alimento, tão bem definidas nos dias de hoje, foram delineadas ao longo dos séculos por fortes ambições de controle político e jurídico.[3]

A maconha, objeto do presente estudo, tem sua origem confundida com os próprios primórdios da civilização. Trata-se de um dos vegetais que mais cedo foram domesticados pelo homem, sendo descoberto paralelamente à invenção da agricultura. O cânhamo, fibra extraída da maconha, é usado na fabricação de tecidos e cordas desde há mais de 10 mil anos[4] e como medicamento para dor reumática, constipação intestinal, disfunções do sistema reprodutor feminino, malária e outras doenças desde o ano 2.700 a. C.[5]

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Anvisa proíbe distribuição e comercialização do produto AVELOS ou AVELOZ

Também estão proibidas manipulação ou fabricação de medicamentos contendo tal substância, por não ter sido submetida a testes de segurança e eficácia

A Anvisa publicou resolução que proíbe a distribuição e comercialização em todo o País, do produto AVELOS ou AVELOZ, nome científico Euphorbia tirucalli L. A resolução Nº 2.917, foi publicada em 06 de julho de 2011, e está assinada pelo diretor da diretoria colegiada da Anvisa, Jaime César Moura Oliveira.

De acordo com o documento vêm sendo constatadas irregularidades na comercialização do produto em todo o País, com indicações terapêuticas para tratamento de câncer e outras doenças de alta complexidade.

O referido documento traz as seguintes determinações:

Art. 1º Proibir, como medida de interesse sanitário, em todo o território nacional, a distribuição e comercialização do produto AVELOS (ou AVELOZ), nome científico Euphorbia tirucalli L., bem como a manipulação ou fabricação de medicamentos contendo tal substância, por não ter sido submetida a testes de segurança e eficácia perante esta Agência.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Fonte: [ Conselho Regional de Farmácia de Mato Grosso do Sul ]

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Anvisa veta uso e comércio de nove fitoterápicos no Brasil

Decisão foi divulgada no Diário Oficial nesta quarta-feira (14).
Veja lista de substâncias proibidas no território nacional.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu proibir 9 produtos fitoterápicos no Brasil. Publicado no Diário Oficial nesta quarta-feira (14), o veto às substâncias é válido tanto para o uso como para o comércio e distribuição.

Os produtos não poderão mais circular e serem vendidos em todo o território nacional já a partir desta quarta-feira. A proibição também é válida para unidades dos produtos já encontradas no mercado (veja lista abaixo).

O texto da resolução (RE Nº 4.112) no Diário Oficial ainda cita uma apreensão de produtos em Sergipe que não estariam registrados na Anvisa. A íntegra da resolução no Diário Oficial pode ser vista aqui (em PDF).

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Como assim?

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Projeto proíbe uso e comercialização de Salvia divinorum

Hilton diz que a lista do Ministério da Saúde está desatualizada

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 897/11, do deputado George Hilton (PRB-MG), que proíbe o uso e a comercialização da substância salvinorina e da espécie vegetal sálvia divinorum, da qual é extraída.

Conforme o texto, ficam também proibidos o plantio, a cultura, a colheita e a exploração dessa planta, assim como a elaboração, a comercialização e o consumo de subprodutos, substratos e substâncias dela decorrentes.

Existem cerca de 900 espécies de sálvia, que incluem um grande número de plantas ornamentais e também a sálvia officinalis, usada como tempero.

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Arquivado em Cultivo, Notícias, Plantas Medicinais, Projetos

Instituto Pró-endêmicas denuncia Lei contra plantas com espinhos

Logo Instituto Pró-Endêmicas


O Instituto Pró-Endêmicas está mobilizado os amantes da natureza contra lei absurda recentemente aprovada em Lagoa Santa, Minas Gerais, PROIBINDO a existencia em locais publicos de arvores com espinhos…!

Essa lei é voltada contra a vida das dezenas de “paineiras” ou “barrigudas” (Chorisia speciosa, Malváceas) existentes na Avenida João Daher (trecho urbano da Rodovia MG-10).

Essas plantas incomodam algumas pessoas, mas são maravilhosas quando em flor.

A “barriguda” é espécie nativa do município, ocorrendo nos afloramentos calcários e em seu entorno.

A lei também proibe implicitamente muitas outras especies nativas, como:

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