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Legalização da maconha acabou com tráfico de drogas no Uruguai

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Redação – Agência Senado

No Brasil, o primeiro debate para tentar definir se a regulamentação do comércio e uso da maconha deve ser discutida como um projeto de lei no Senado aconteceu na segunda-feira (2).

O principal convidado à audiência, o secretário Nacional de Drogas do Uruguai, Julio Calzada, destacou o efeito positivo da legalização do comércio da droga sobre a criminalidade no país. Segundo ele, o narcotráfico e os crimes correlatos foram destruídos no país com uma série de medidas descriminalizadoras. Ele ressaltou que o Uruguai despenalizou o uso de drogas há 40 anos e a evolução do consumo e seus aspectos colaterais são semelhantes aos dos países que ainda criminalizam o uso.

“Temos a convicção de que um país que alcança a cidadania plena é aquele que melhor convive, e não necessariamente o que mais reprime”, afirmou.

Calzada destacou, contudo, que a liberação exige educação para evitar o hábito do consumo. No Uruguai, desde 2006, o mercado do tabaco tem sido regulado pelo Estado, com proibição da publicidade. Como resposta, o consumo de tabaco, que era de 31% entre meninos e adolescentes em 2006, caiu a 12% em 2012.

No caso da maconha, há também normas para o controle do consumo, com o registro dos usuários no momento da compra e limites para o plantio. Uma pessoa pode ter até seis pés de maconha em casa, longe de crianças, e pode haver clubes de até 45 membros com 99 plantas.

“A maioria das pessoas não vai querer plantar em casa, mas pode recorrer ao comércio legal. Isso é respeitar os direitos humanos. Mas entendemos que a maconha precisa ter controle, porque tem riscos para a saúde. É preciso uma intervenção direta do Estado para garantir que o marco legal seja respeitado, assim como seus limites”, disse Calzada.

Como ressaltou, o Uruguai acabou com o narcotráfico, mas há a consciência de que não existe a possibilidade de um mundo sem drogas. “E por que a pessoa que deseja usar a maconha para fins medicinais ou recreativos precisa se envolver com o narcotráfico, com pessoas sem escrúpulos, com a máfia? O fenômeno do narcotráfico é absolutamente econômico. No Uruguai, o mercado de maconha representava 90% das drogas ilegais em narcotráfico”.

ENQUANTO ISSO, NO BRASIL…

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF), responsável por elaborar parecer na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) à sugestão popular que define regras para o uso recreativo, medicinal e industrial da maconha fez questão de ressaltar que regulamentação não é liberação. “Nosso desafio é quebrar o tráfico e eliminar a necessidade de drogas para satisfazer o vazio que cada um sente e que leva ao uso”, disse.

Pela sugestão, enviada pelo Portal e-Cidadania, seria considerado legal “o cultivo caseiro, o registro de clubes de cultivadores, o licenciamento de estabelecimentos de cultivo e de venda de maconha no atacado e no varejo e a regularização do uso medicinal”.

Entre os que acompanhavam o debate no Senado, houve muito mais opiniões contrárias do que favoráveis à regulamentação da maconha. Por outro lado, as manifestações dos internautas pela página interativa da audiência pública foram mais favoráveis à liberação do consumo.

Fonte: [ Planeta Sustentável ]

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Projeto de Lei para legalizar a Maconha no Brasil é divulgado

“O primeiro Projeto de Lei que visa legalizar a Maconha no Brasil é divulgado”

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Por Cassady

Até hoje, pouquíssimas pessoas tinham tido acesso à este documento, simplesmente o melhor texto já criado em prol da legalização. Porém agora ele é público e acessível para todo o Brasil. Confira!

‘A esperança ganha fôlego às quatro e vinte’

Neste sábado, 20/4, Growroom divulga proposta de Projeto de Lei que regulamenta a cannabis no Brasil. E abre o texto para críticas e sugestões.

A iniciativa vem dos Consultores Jurídicos da casa, que, mais uma vez, tenta promover a evolução da legislação brasileira para acabar com paradigmas sociais que, atualmente, refletem incisivamente e negativamente nos usuários recreativos e medicinais da erva.

Em resumo, a proposta regulamenta o cultivo, comercialização e consumo de maconha e seus derivados em todo o país, e pretende retirar a erva da lista de substâncias controladas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Também consta na proposta a criação da Agência Brasileira da Cannabis. A entidade será responsável pela garantia dos direitos dos cultivadores e usuários; financiar pesquisas e estudos sobre o uso medicinal e industrial da maconha; e também promoverá a integração entre as políticas de prevenção do uso abusivo e inadequado da erva, entre outras atribuições.

Abaixo segue a proposta na íntegra. Leia e faça a sua parte.

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Anvisa X orgânicos

por Andréa da Luz


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Apostando na onda verde dos produtos naturais e orgânicos, cada vez mais empresas lançam cosméticos no mercado com esse apelo de marketing (leia-se, vendas).

Enquanto na Europa e EUA parece estar claro quais critérios determinam o que é natural e o que é orgânico, no Brasil não há regulamentação sobre o tema. Ninguém sabe ao certo qual é a definição correta desses produtos, quais ingredientes eles podem ou não conter e como deve ser a rotulagem nos frascos.

Por enquanto, o que há é a certificação, com os selos do Instituto Biodinâmico (IBD) e da francesa Ecocert, mas as duas instituições divergem sobre os critérios de classificação dos produtos.

Questionada por e-mail sobre o assunto, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) disse que “não regulamenta e não regulamentará o que, equivocadamente, alguns chamam de cosmético orgânico, porque a legislação sanitária brasileira não tem norma que permita o uso dessa expressão para cosméticos, uma vez que o processo de produção industrial utiliza substâncias e matérias-primas não orgânicas“.

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Entrevista – Dr. João Menezes, neurocientista e pesquisador da maconha

1. Quais são os argumentos utilizados pelo senhor para defender a legalização e regulamentação da Cannabis no Brasil?

São muitas as razões mas acho que as minhas 10 mais importantes são:

  1. Não existem motivos médicos e científicos que justifiquem a proibição para o uso da cannabis por adultos;
  2. As substâncias contidas na planta são muito menos perigosas e com menos potencial de causar dependência que outras drogas legalizadas e regulamentadas como tabaco, álcool, e fármacos como ansiolíticos, estimulantes e anti-depressivos apenas para citar alguns. Isto corrige uma incoerência na política de controle de substâncias de abuso;
  3. A proibição produz um mercado negro muito mais deletério que o uso da cannabis. Ou seja, a legalização acarretará na redução do impacto do mercado negro sobre a economia da nação (dinheiro circulante livre de impostos e a inflação por demanda que isto provoca), sobre a corrupção policial e sobre o sistema de saúde (sobrecarregado por causa da violência);
  4. O controle do uso da cannabis por menores e do abuso em geral e a possibilidade de oferecer tratamento de saúde para eventuais usos problemáticos, como dependência e síndrome amotivacional, são muito melhor realizados num ambiente de legalização e regulamentação (as pessoas afetadas não correm o risco de serem presas, não fogem das autoridades e não são marginalizadas, e o comerciante pode ser fiscalizado);
  5. Fim assimetria de tratamento entre usuários ricos e pobres e da possibilidade de discriminar negros e pobres em função do uso e posse de drogas (mais de 60% dos presos no Rio de Janeiro por posse de drogas [2o maior motivo de prisão] são réus primários, destes 90% sem armas e 90% negros ou pardos (números aproximados tirados de memória do estudo de Boiteux et al., 2009);
  6. Diminuição do financiamento do crime organizado (cannabis é de longe a droga mais consumida);
  7. Geração de uma nova rede de atividade industrial-econômica (produção, processamento e industrias associadas como a produção de parafernália, cosméticos, têxtil, combustíveis, etc) e os benefícios que a acompanha como geração de novos empregos regulamentados diretos e indiretos, arrecadação de impostos, etc;
  8. Controle de qualidade do produto, aumento da variedade de plantas por exemplo com diminuição do conteúdo de THC e aumento de canabidiol e proteção ao consumidor;
  9. Maior facilidade de acesso ao potencial terapêutico do uso medicinal da cannabis;
  10. Maior facilidade de realização de pesquisas básico-clínicas sobre a cannabis sativa e seus derivados.

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