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CTNBio libera controle de transgênicos

Após quase um ano de discussão, a CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança) aprovou, em sua reunião do mês de novembro, a resolução de Monitoramento Pós-Liberação Comercial de OGMs (organismos geneticamente modificados), também conhecidos como transgênicos.

O novo sistema, conforme fluxograma (que pode ser acessado [ aqui ]), modifica a norma atual e permite a definição de prazos diferenciados para o acompanhamento de produtos liberados comercialmente pela comissão. A resolução de monitoramento recebeu 16 votos a favor, quatro contrários e uma abstenção.

A secretaria executiva da CTNBio informou que a nova legislação, a partir da publicação, permitirá que a comissão possa ser mais eficiente e específica para cada tipo de monitoramento dos organismos liberados. A norma vigente define cinco anos de monitoramento e, com a alteração, a comissão passará a regular o tempo e a decidir sobre a forma de monitorar.

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Resolução do CFF autoriza farmacêutico a prescrever fitoterápicos

Resolução do Conselho Federal de Farmácia (CFF) aprovou documento que autoriza farmacêuticos a prescrever fitoterápicos.

Trata-se da Resolução 546, de julho de 2011, determinando que a indicação farmacêutica deverá ser feita com base em conhecimentos técnico-científicos, em princípios éticos e em consonância com as resoluções profissionais e com as do órgão federal responsável pela vigilância sanitária.

Segundo o presidente da Federação Interestadual de Farmacêuticos, Danilo Caser, existem, no Brasil, medicamentos que devem ser vendidos com prescrição médica (tarjas vermelha e preta) e outros sem essa prescrição (sem tarja).

“Os remédios sem tarja são os que o farmacêutico está autorizado legalmente a prescrever”, disse Caser.

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