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Legalização da maconha acabou com tráfico de drogas no Uruguai

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Redação – Agência Senado

No Brasil, o primeiro debate para tentar definir se a regulamentação do comércio e uso da maconha deve ser discutida como um projeto de lei no Senado aconteceu na segunda-feira (2).

O principal convidado à audiência, o secretário Nacional de Drogas do Uruguai, Julio Calzada, destacou o efeito positivo da legalização do comércio da droga sobre a criminalidade no país. Segundo ele, o narcotráfico e os crimes correlatos foram destruídos no país com uma série de medidas descriminalizadoras. Ele ressaltou que o Uruguai despenalizou o uso de drogas há 40 anos e a evolução do consumo e seus aspectos colaterais são semelhantes aos dos países que ainda criminalizam o uso.

“Temos a convicção de que um país que alcança a cidadania plena é aquele que melhor convive, e não necessariamente o que mais reprime”, afirmou.

Calzada destacou, contudo, que a liberação exige educação para evitar o hábito do consumo. No Uruguai, desde 2006, o mercado do tabaco tem sido regulado pelo Estado, com proibição da publicidade. Como resposta, o consumo de tabaco, que era de 31% entre meninos e adolescentes em 2006, caiu a 12% em 2012.

No caso da maconha, há também normas para o controle do consumo, com o registro dos usuários no momento da compra e limites para o plantio. Uma pessoa pode ter até seis pés de maconha em casa, longe de crianças, e pode haver clubes de até 45 membros com 99 plantas.

“A maioria das pessoas não vai querer plantar em casa, mas pode recorrer ao comércio legal. Isso é respeitar os direitos humanos. Mas entendemos que a maconha precisa ter controle, porque tem riscos para a saúde. É preciso uma intervenção direta do Estado para garantir que o marco legal seja respeitado, assim como seus limites”, disse Calzada.

Como ressaltou, o Uruguai acabou com o narcotráfico, mas há a consciência de que não existe a possibilidade de um mundo sem drogas. “E por que a pessoa que deseja usar a maconha para fins medicinais ou recreativos precisa se envolver com o narcotráfico, com pessoas sem escrúpulos, com a máfia? O fenômeno do narcotráfico é absolutamente econômico. No Uruguai, o mercado de maconha representava 90% das drogas ilegais em narcotráfico”.

ENQUANTO ISSO, NO BRASIL…

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF), responsável por elaborar parecer na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) à sugestão popular que define regras para o uso recreativo, medicinal e industrial da maconha fez questão de ressaltar que regulamentação não é liberação. “Nosso desafio é quebrar o tráfico e eliminar a necessidade de drogas para satisfazer o vazio que cada um sente e que leva ao uso”, disse.

Pela sugestão, enviada pelo Portal e-Cidadania, seria considerado legal “o cultivo caseiro, o registro de clubes de cultivadores, o licenciamento de estabelecimentos de cultivo e de venda de maconha no atacado e no varejo e a regularização do uso medicinal”.

Entre os que acompanhavam o debate no Senado, houve muito mais opiniões contrárias do que favoráveis à regulamentação da maconha. Por outro lado, as manifestações dos internautas pela página interativa da audiência pública foram mais favoráveis à liberação do consumo.

Fonte: [ Planeta Sustentável ]

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Câmara de Deputados do Uruguai aprova a Legalização da Maconha

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Uruguai faz história mais uma vez e legaliza a maconha depois de mais de 11 horas de debate na sua câmara de representantes.

Por 50 votos a 46, a Câmara dos Deputados do Uruguai sancionou o projeto de que visa legalizar a produção e distribuição de maconha no país. O projeto segue agora para o Senado do país para ser aprovado. Se o projeto passar, o Uruguai será o primeiro país latino americano a regularizar a produção, distribuição e venda da cannabis.

O projeto de lei sobre a legalização da maconha no Uruguai diz o seguinte:

VENDA – O projeto de lei permite a compra de até 40 gramas mensais de maconha na rede de farmácias. Para poder comprar, o consumidor deve estar registrado. Sua identificação, no entanto, será mantida sob sigilo, de acordo com a lei de proteção de dados.

CULTIVO PRÓPRIO – O texto permite e regula o cultivo pessoal de até seis pés de cannabis por casa, e a produção coletiva em clubes integrados no mínimo por 15 e no máximo por 45 sócios.

USO MEDICINAL E INDUSTRIAL – Um dos objetivos é autorizar a produção para fins de pesquisa científica e de uso medicinal. Também prevê a permissão da cannabis não psicoativa, conhecida como cânhamo industrial.

PROIBIÇÃO – Como no caso do cigarro, não será permitido fumar maconha em espaços públicos fechados, tampouco dirigir sob o efeito da droga. Também se proíbe qualquer publicidade sobre a substância.

A decisão precisa agora passar pelo Senado, onde não existe resistência ao projeto.


Fonte: [ Cultura Verde | Coletivo Antiproibicionista e Antimanicomial ]

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Uruguai lança projeto de lei de legalização da maconha

De Ana Ines CIBILS MACEDO (AFP)

MONTEVIDÉU — O Uruguai permitirá a posse de até 40 gramas de maconha mensais a consumidores registrados, seis plantas para aqueles que as cultivam, e 90 para clubes de consumidores, segundo o texto que regulamenta a produção e venda de cannabis que começará a ser estudado nesta quinta-feira em uma comissão legislativa.

O projeto de 36 artigos concluído depois de três meses de debates entre o Poder Executivo e legisladores da Frente Ampla (FA, governo, esquerda) será apresentado formalmente na quinta-feira à Comissão Especial de Adições da Câmara dos Deputados para que comece a debatê-lo e possa submetê-lo a votação em plenário antes do final do ano, disse à AFP o deputado governista Julio Bango, integrante da comissão.

“O Estado (…) assumirá o controle e a regulamentação das atividades de importação, exportação, planejamento, cultivo, colheita, produção, aquisição, armazenamento, comercialização e distribuição de cannabis ou seus derivados”, indica o texto, ao qual a AFP teve acesso e que defende a aplicação de uma “política destinada a minimizar os riscos e a reduzir os danos do uso da cannabis”.

O projeto prevê a criação de um organismo público não-estatal, o Instituto Nacional da Cannabis (Inca), que regulará da plantação à distribuição e as receitas com a maconha, além de fiscalizar o cumprimento da norma.

De acordo com o texto, será permitido o cultivo doméstico de cannabis com um limite de até seis plantas e de até 480 gramas anuais em estoque.

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