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México legaliza o uso e cultivo da maconha para fins recreativos

  • Numa decisão histórica, os juízes privilegiaram a liberdade individual aos danos à saúde
  • Brasil entra na discussão mundial sobre a legalização do uso de drogas

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O México rompeu com seu passado. A Suprema Corte de Justiça da Nação abriu as portas para a legalização da maconha para uso recreativo e sem fins lucrativos.

A histórica decisão é um passo gigantesco para um país que durante anos combateu o tráfico de drogas a sangue e fogo. Novamente, como havia acontecido com o casamento gay, foram os juízes que tomaram a iniciativa frente a uma opinião pública esmagadoramente contrária e partidos hesitantes. Neste caso, os magistrados privilegiaram a liberdade individual aos danos à saúde. E, embora a decisão circunscreva a autorização para o consumo, o cultivo e a posse aos pleiteantes, uma espécie de clube de fumantes, na prática coloca em marcha o mecanismo para uma legalização geral. Para tal reviravolta foram determinantes os progressos registrados nos Estados Unidos, mas também uma estratégia jurídica concebida para esse fim.

O acórdão da Primeira Seção da Suprema Corte é resultado de um recurso apresentado pela Sociedade Mexicana de Autoconsumo Responsável e Tolerante, uma ONG fundada em 2013 com o objetivo de forçar o debate pela via jurídica. O primeiro passo foi pedir autorização à Secretaria da Saúde. Como o consumo está tecnicamente despenalizado no México, a ONG centrou sua petição nas atividades correlatas: desde a semeadura até a preparação, o transporte e a posse. Tudo isso com fins recreativos, sem qualquer ânimo de lucro. A proposta foi rejeitada pela Administração, alegando que violava as leis de saúde pública. Foi quando a bola passou ao campo judicial e os litigantes fizeram sucessivos recursos de amparo até chegar à Suprema Corte.

Nessa escalada, brandiram como principal argumento o direito ao livre desenvolvimento da personalidade, protegido pela Constituição mexicana. As negativas se sucederam até que o caso caiu nas mãos do juiz Arturo Zaldívar. Considerado um dos juízes mais progressistas da Suprema Corte, esse ex-advogado e professor aprovou a petição e decidiu defender a legalização da maconha diante de seus quatro colegas da Primeira Seção, conhecida por ter apoiado o casamento homossexual. Sua proposta, em termos gerais, se baseia em que o risco da maconha para a saúde é menor ou semelhante ao do tabaco, e que sua proibição, portanto, é desproporcionada em relação ao direito constitucional à autonomia individual.

A autorização não é um cheque em branco. Os benefícios da decisão se limitam aos peticionários. Mas abre caminho para que outros cidadãos possam tomar o mesmo rumo. E essa abertura introduz, na prática, um elemento libertador na legislação. “A qualquer um que pedir, será preciso conceder o direito ao consumo com fins recreativos e sem ânimo de lucro”, diz um dos promotores. Com essa válvula de escape, de acordo com especialistas, é difícil que em poucos anos as restrições não sejam derrubadas e, como já aconteceu em quatro estados norte-americanos, se amplie o perímetro legal do consumo. Segundo produtor mundial de maconha, o México entrará então em um novo ciclo e terá que rever um regime punitivo extremamente severo com tudo o que se relaciona à maconha e que encheu as prisões de milhares de consumidores.

No campo imediato, a reação dos partidos ainda se faz esperar. Nenhum deles se opôs taxativamente à legalização. Mas a rejeição mostrada pelas pesquisas, com 70% de desaprovação, os levou a adotar muita cautela em sua maneira de enfocar a questão. Somente o PRD, a força hegemônica da esquerda, defendeu um ponto final ao “paradigma punitivo” e apostou na liberalização imediata. O PRI (no Governo) e o Morena pediram uma consulta pública e o PAN, de direita, limitou-se a propor um debate. Nessa área cinzenta, até mesmo a Igreja mostrou uma inusual frouxidão e, sem se declarar a favor ou contra, pediu uma análise desapaixonada do caso.

Essa aparente frieza influencia a percepção de que os anos de luta contra o crime organizado não trouxeram progressos significativos. Por outro lado, a loucura da violência ligada ao tráfico de drogas e a guerra extenuante contra os cartéis, que fizeram 80.000 mortos e 20.000 desaparecidos, enfraqueceram os argumentos dos desfavoráveis à regulamentação. Consciente disto, durante os debates, os partidários não deixaram de lembrar que a legalização significa um golpe para as finanças dos traficantes e uma possível redução da violência do varejo do tráfico de drogas, a mais próxima do cidadão. “O pior que pode acontecer com uma substância perigosa é que o Estado abdique de sua responsabilidade e deixe seu controle nas mãos do crime organizado”, explica Armando Santacruz, um dos vencedores da batalha legal.

Fonte: [ EL PAIS ]

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Hipocrisia Mortal

por Renato Malcher

De acordo com depoimento dado ao jornal O Globo, o professor de Psiquiatria da Faculdade de Medicina da USP, Valentim Gentil, considera que movimentos a favor da maconha estão usando a bandeira medicinal para acelerar o processo de legalização.

Na verdade, todos honestamente interessados em entender os fatos sabem, a partir destes, que é a proibição da maconha que impede, há décadas, que pessoas tenham suas vidas salvas, em muitos os sentidos, por esta planta.

Os sofrimentos devastadores a que tantas famílias são diuturnamente submetidos são decorrência direta da política de guerra contra a mais poderosa planta medicinal que se conhece.

É esta a consequência da situação preferida por Valentin Gentil, Ronaldo Laranjeira, Osmar Terra, Marisa Lobo e outros defensores da manutenção da guerra que, eles sabem muito bem, não é apenas contra os usuários recreativos (cujo crime é tão grave, ou menos, quanto o crime de qualquer um deles que já tenha tomado vinho ou cerveja). Eles sabem que esta guerra também é contra a ciência, a medicina, a compaixão, contra o respeito à ética, à inteligência e à dignidade humana.

Será que eles não se importam com esses sofrimentos, com a sabotagem econômica e científica que sofremos, nem se importam com as mortes causadas pela guerra?

Será que eles só se importam em defender os interesses da indústria farmacêutica e em patologizar hipocritamente qualquer uso recreativo?

Seria importante que eles assumissem a responsabilidade de responder claramente: por que o uso recreativo deve ser a causa de tanta desgraça, atraso e prejuízos???

Por que deve ser a causa de uma guerra que gera tantos sofrimentos e sabota a pesquisa, impondo uma censura científica e um obscurantismo intelectual tão sombrio e sangrento quanto a inquisição?

A pergunta que aqueles que sofrem, seus parentes e os parentes dos que morrem e morreram, querem fazer a estes defensores da guerra é: Como vocês justificam isso?

Porém, o que se ouve deles como resposta é que o abuso dessa droga em condições não regulamentadas, como são as atuais condições do uso da maconha, reduz o QI e causa esquizofrenia em adolescentes. Sendo que, a despeito da necessidade geral de se evitar o abuso de qualquer droga, sobretudo em adolescentes, essas duas hipóteses em relação à maconha simplesmente não encontram respaldo científico. Ainda que estivessem respaldadas, esses problemas seriam muito mais eficientemente precavidos por um ambiente mais esclarecido e pela própria regulamentação.

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Fonte: [ Hipocrisia Mortal ]

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Jean Wyllys protocola projeto que pede a regulamentação da maconha

Para deputado, “guerra às drogas” é um fracasso que apenas criminaliza jovens da periferia. “Parlamento brasileiro precisa reconhecer que a política de ‘guerra às drogas’ é um fracasso e só produz violência, morte e a criminalização da pobreza”, acredita

Por Redação

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O deputado federal Jean Wyllys (Psol-RJ) protocolou na tarde hoje (19) o projeto de lei 7270/2014 que visa regulamentar o plantio, o uso recreativo e a comercialização da maconha em todo o território brasileiro. Wyllys afirma que o “parlamento brasileiro precisa reconhecer que a política de ‘guerra às drogas’ é um fracasso e só produz violência, morte e a criminalização da pobreza”.

Na defesa de seu projeto, Wyllys questiona a “legislação que proíbe a maconha e as outras drogas de um lado e, por outro lado, todo um sistema de produção e comercialização que funciona, sem qualquer impedimento, no mundo real”. O parlamentar também argumentou que quase sempre quem morre na mão da polícia ou de uma facção rival são “os pobres, favelados e na maioria dos casos, jovens negros” e que, logo depois que morrem, são substituídos e o comércio ilegal continua.

Jean Wyllys também declarou que é necessário haver um controle sobre a qualidade da substância comercializada. “Ninguém sabe a composição da droga que é vendida, sua qualidade não passa por qualquer tipo de fiscalização nem precisa se adequar a nenhuma norma, o consumidor não recebe qualquer tipo de informação relevante para a sua saúde e segurança, diversos processos de industrialização (como o prensado de maconha para fumo com amônia, altamente tóxica) são realizados sem qualquer fiscalização. Não há restrições à venda que impeçam o acesso dos menores de idade a esse comércio ilegal — seja como compradores, seja como vendedores ou ‘soldados’ do tráfico. Está tudo errado!”, criticou.

Wyllys reconheceu que o projeto é polêmico, mas disse esperar que a partir do seu PL seja realizado um debate nacional e declarou que o “Brasil precisa mudar”. Além da Câmara dos Deputados, no Senado também corre uma iniciativa que está sob relatoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que vai realizar uma série de audiências públicas podendo, posteriormente, construir um projeto de lei sobre o assunto.

Para conhecer o projeto de lei sobre a regulamentação e comercialização da maconha no Brasil, do deputado Jean Wyllys, [ clique aqui ].

Fonte: [ Portal FORUM ]

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Maconha combate diabetes, aponta estudo

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Usuários regulares demonstraram ter baixos níveis de insulina em jejum, afirma estudo.

Fumar maconha pode prevenir o desenvolvimento de diabetes, uma das doenças crônicas que mais crescem no mundo. Se o estudo for comprovado, pode resultar no desenvolvimento de tratamentos baseados no princípio ativo da maconha, o THC.

Os pesquisadores descobriam que os usuários regulares de maconha tinham níveis mais baixos do hormônio insulina em jejum – um bom sinal, que indica que estão protegidos contra diabetes. Eles também apresentaram uma queda na resistência à insulina.

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Madri abre primeiro clube privado para consumo de maconha

Érica Chaves

Começou a funcionar há cerca de um mês em Madri, na Espanha, o Private Cannabis Club, o primeiro clube privado de consumo de maconha da cidade. Em poucas semanas, o grupo já reúne mais de 100 sócios com idades entre 18 a 70 anos que recorrem à sede para fumar tranquilamente sua cota mensal.

Para ser sócio é preciso ser maior de idade, passar por uma entrevista e pagar 10 euros por mês (o equivalente a R$ 23) para poder consumir um máximo de 50 gramas de maconha por semana. A maioria das pessoas vai ao clube apenas para se divertir, mas há também aqueles que usam a maconha de forma terapêutica.

Fonte: Terra

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